Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca do Formal de Partilha expedido às fl. 211 dos autos, para que proceda à impressão do documento e demais peças necessárias, a fim de adotar as providências junto ao cartório extrajudicial.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Francisco Dias Duarte (OAB 6114/MS), Antonio Francisco Dias (OAB 7757/MS), Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0800811-81.2023.8.12.0010 - Inventário - Invtante: Daniela Santos, Antonio dos Santos - Considerando que estão satisfeitas as exigências legais de estilo, e por força da inclusa documentação encartada, inclusive da prova de regularidade fiscal, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada nos autos (fls. 164-169 e 170-180), com as cláusulas ali constantes, as quais ficam fazendo parte integrante desta, dos bens deixados pelo(a) falecido(a). Retifique-se o valor atribuído à causa. Considerando o valor do monte partilhável (R$ 500.000,00), revogo o benefício da gratuidade da justiça. Condeno o espólio ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Em vista disso, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, incs. I e III, alínea b, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado e com o pagamento das custas, expeçam-se o formal de partilha, carta de adjudicação e alvará (se necessário).
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 07:37
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2025, 16:25
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2025, 16:24
Entrega em carga/vista
21/03/2025, 16:24
Ato ordinatório
21/03/2025, 16:23
Recebimento
11/03/2025, 16:49
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2025, 16:48
Ato ordinatório
11/03/2025, 16:48
Homologação de Transação
11/03/2025, 16:48
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 20:09
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 16:24
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2025, 17:57
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2025, 17:56
Entrega em carga/vista
04/02/2025, 17:56
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 17:59
Ato ordinatório
28/11/2024, 01:30
Conclusão (para despacho)
22/10/2024, 16:56
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 22:21
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 21:35
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 20:50
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 19:21
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 22:21
Ato ordinatório
02/08/2024, 13:22
Decurso de Prazo
13/07/2024, 06:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Francisco Dias Duarte (OAB 6114/MS), Antonio Francisco Dias (OAB 7757/MS), Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS) Processo 0800811-81.2023.8.12.0010 - Inventário - Invtante: Daniela Santos - Despacho de fs. 126:(...)2. Após, intime-se a parte autora para que manifeste-se a respeito da citação dos herdeiros não representados em juízo e do recolhimento ITCMD. Determino, ainda, que a parte autora junte aos Autos a certidão de óbito de Arlindo dos Santos e informe se houve ou não a realização de inventário/arrolamento dos bens deixados por ele, seja judicial ou extrajudicialmente. Prazo: 30 dias.(...) manifestar sobre ARs de fs. 125 e 128