Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0831791-36.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.287,84

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

LUCIVANIA SANTOS ARAGAO BATISTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RIBEIRO DA MATA

OAB/MS 24647·CPF·Representa: Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 11:08

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 19:23

Homologada a Transação

16/10/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:59

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 11:08

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:36

Documentos

Interlocutória

•11/01/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 19:23

Homologada a Transação

16/10/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

15/03/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831791-36.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucivania Santos Aragão Batista - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da Interlocutória de p. 43-45: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Lucivania Santos Aragão Batista na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualifica

13/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.

12/01/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 10:33

Expedição de Carta.

12/01/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 10:17

Recebidos os autos

11/01/2023, 19:10

Decisão ou Despacho

10/01/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:36

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 21:24

Sentença (Outras)

•16/10/2023, 16:49

Sentença

•16/10/2023, 19:23