Cumprimento de sentença 0801965-89.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CLéIA MACHADO CARDOZO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB/MS 22238·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 16:42

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:42

Ato ordinatório

09/04/2025, 14:59

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:29

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 00:45

Publicação

25/03/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0801965-89.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cléia Machado Cardozo - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 161, a qual transcrevo a seguir "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se e cumpra-se."

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 09:01

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:59

Trânsito em julgado

21/03/2025, 08:58

Todas as movimentações(160)

Definitivo

11/04/2025, 16:42

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:42

Ato ordinatório

09/04/2025, 14:59

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:29

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:29

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 00:45

Publicação

25/03/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0801965-89.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cléia Machado Cardozo - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 161, a qual transcrevo a seguir "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se e cumpra-se."

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 09:01

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:59

Trânsito em julgado

21/03/2025, 08:58

Recebimento

24/02/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 14:19

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:19

Pagamento integral do débito

24/02/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 09:11

Ato ordinatório

23/01/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 09:04

Ato ordinatório

11/12/2024, 06:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2024, 08:08

Ato ordinatório

22/11/2024, 00:42

Ato ordinatório

08/11/2024, 18:37

Ato ordinatório

07/11/2024, 18:58

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2024, 18:58

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 16:33

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 14:47

Ato ordinatório

02/08/2024, 07:56

Petição (Petição (outras))

21/07/2024, 11:30

Publicação

15/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0801965-89.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cléia Machado Cardozo - Intimação do patrono da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários, inclusive do cessionário de honorários contratuais.

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2024, 07:54

Ato ordinatório

11/07/2024, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 22:00

Publicação

04/06/2024, 02:19

Ato ordinatório

30/05/2024, 07:54

Ato ordinatório

29/05/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 09:21

Decurso de Prazo

29/05/2024, 09:20

Publicação

17/04/2024, 02:19

Ato ordinatório

16/04/2024, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 10:17

Ato ordinatório

15/04/2024, 10:16

Ato ordinatório

15/04/2024, 10:15

Ato ordinatório

15/04/2024, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 10:13

Decurso de Prazo

06/04/2024, 02:59

Publicação

26/03/2024, 02:17

Ato ordinatório

25/03/2024, 07:55

Ato ordinatório

23/03/2024, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2024, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2024, 08:23

Ato ordinatório

23/03/2024, 08:19

Recebimento

02/02/2024, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

13/01/2024, 15:33

Publicação

01/12/2023, 02:11

Ato ordinatório

30/11/2023, 07:51

Ato ordinatório

29/11/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 10:05

Publicação

01/11/2023, 02:11

Ato ordinatório

31/10/2023, 07:51

Ato ordinatório

30/10/2023, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 13:23

Ato ordinatório

30/10/2023, 13:22

Ato ordinatório

30/10/2023, 13:21

Ato ordinatório

26/10/2023, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 11:01

Ato ordinatório

16/06/2023, 06:04

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 06:01

Ato ordinatório

14/06/2023, 05:23

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 06:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 06:46

Ato ordinatório

14/04/2023, 03:24

Recebimento

13/04/2023, 17:50

Mero expediente

13/04/2023, 17:50

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 14:18

Evolução da Classe Processual

10/04/2023, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 13:48

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:48

Reativação

10/04/2023, 12:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/04/2023, 19:00

Definitivo

31/01/2023, 13:40

Trânsito em julgado

31/01/2023, 13:35

Ato ordinatório

31/01/2023, 13:24

Publicação

08/12/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0801965-89.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cléia Machado Cardozo - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos da Lei 9099/95 e art. 487, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão inicial da autora, Cléia Machado Cardozo contra Município de Dourados, para declarar nulo o contrato de convocação e condenar o requerido, ao pagamento de FGTS referente ao período das contratações temporárias firmadas entre as partes, qual seja, desde fevereiro de 2020 até fevereiro de 2022, e os demais períodos vencidos no curso da demanda. Os valores devem ser atualizados, unicamente, pelo o índice da taxa SELIC, a partir da data que deveriam ser pagos até a data do efetivo pagamento. Julga-se o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Na forma do artigo 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento. Defere-se para a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM. Juiz Togado. Sentença Homologatória: Diante do exposto, com fundamento no artigo 40, da Lei n.º 9.099/95 homologo por sentença a decisão da Juíza Leiga para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55, Lei n.º 9.099/95). P.R.I.

07/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 16:14

Ato ordinatório

06/12/2022, 16:12

Ato ordinatório

06/12/2022, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 10:36

Ato ordinatório

05/12/2022, 10:36

Recebimento

05/12/2022, 10:36

Decisão

05/12/2022, 10:36

Petição (Contestação)

10/11/2022, 09:02

Remessa (outros motivos)

01/11/2022, 14:50

Ato ordinatório

01/11/2022, 06:51

Recebimento

31/10/2022, 15:46

Mero expediente

31/10/2022, 15:46

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 20:32

Ato ordinatório

26/10/2022, 07:18

Publicação

19/10/2022, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 07:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 07:10

Ato ordinatório

18/10/2022, 05:56

Ato ordinatório

18/10/2022, 05:52

Ato ordinatório

18/10/2022, 05:00

Decurso de Prazo

18/10/2022, 04:57

Ato ordinatório

17/10/2022, 06:24

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2022, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 07:59

Expedição de documento (Carta)

01/08/2022, 06:51

Ato ordinatório

01/08/2022, 06:33

Ato ordinatório

26/07/2022, 05:01

Recebimento

25/07/2022, 14:01

Mero expediente

25/07/2022, 14:01

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 17:21

Retificação de Classe Processual

07/07/2022, 17:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/07/2022, 17:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

22/06/2022, 14:41

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 12:35

Recebimento

21/06/2022, 18:23

Mero expediente

21/06/2022, 18:23

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 17:37

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 08:36

Retificação de Classe Processual

18/05/2022, 12:33

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

18/05/2022, 12:33

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

18/05/2022, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 08:10

Ato ordinatório

28/04/2022, 06:06

Publicação

28/04/2022, 02:19

Ato ordinatório

27/04/2022, 09:20

Ato ordinatório

27/04/2022, 09:12

Ato ordinatório

27/04/2022, 06:50

Recebimento

26/04/2022, 15:23

Incompetência

26/04/2022, 15:23

Ato ordinatório

26/04/2022, 07:28

Retificação de Classe Processual

26/04/2022, 07:24

Ato ordinatório

22/04/2022, 14:22

Ato ordinatório

22/04/2022, 14:21

Distribuição (sorteio)

22/04/2022, 14:05

Intimação

•15/07/2024, 00:00

•07/12/2022, 00:00