Procedimento Comum Cível 0802213-98.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

FERNANDO JUNIOR RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebimento

20/05/2026, 19:05

Mero expediente

20/05/2026, 19:05

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 17:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/02/2026, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 02:31

Custas

10/02/2026, 07:30

Custas

10/02/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 21:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 15:59

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:58

Documento (Ofício)

02/02/2026, 15:57

Ato ordinatório

02/02/2026, 13:52

Reativação

02/02/2026, 13:51

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 11:57

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 11:57

Todas as movimentações(124)

Recebimento

20/05/2026, 19:05

Mero expediente

20/05/2026, 19:05

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 17:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/02/2026, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 02:31

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Custas

10/02/2026, 07:30

Custas

10/02/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 21:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 15:59

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:58

Documento (Ofício)

02/02/2026, 15:57

Ato ordinatório

02/02/2026, 13:52

Reativação

02/02/2026, 13:51

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 11:57

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 20:00

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2026, 18:58

Ato ordinatório

12/01/2026, 18:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/12/2025, 14:10

Definitivo

09/12/2025, 17:28

Custas

09/12/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 17:26

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:25

Documento (Informações)

09/12/2025, 17:24

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:22

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 17:24

Trânsito em julgado

26/11/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 00:21

Publicação

23/10/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante disso, impõe-se a correção da decisão, para sanar a omissão apresentada. Ante o exposto, conheço dos embargos porque tempestivos e dou-lhes provimento pra o fim de sanar a omissão apontada, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados a partir do ajuizamento da ação, alterando-se a redação do dispositivo da sentença, da seguinte forma: "Posto isso, julgo procedente o pedido formulado por Fernando Júnior Ribeiro da Silva em desfavor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para o fim de conceder o auxílio acidentário a contar da data de 24/11/2018, em observância a prescrição quinquenal." A presente sentença passa a integrar a sentença de fls. 212-215, que mantém-se inalterada em suas demais disposições. Publique-se. Registre. Intime-se Às providências e intimações necessárias.

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:22

Ato ordinatório

21/10/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 15:07

Recebimento

24/09/2025, 15:07

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:07

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/09/2025, 10:34

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 15:01

Petição (Impugnação aos embargos)

02/04/2025, 09:40

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:01

Publicação

25/03/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Junior Ribeiro da Silva - Intima-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos às fls. 221/222. Intimação - ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0802213-98.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:04

Ato ordinatório

21/03/2025, 20:00

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2025, 20:10

Ato ordinatório

07/03/2025, 06:41

Publicação

06/03/2025, 21:19

Ato ordinatório

03/03/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 17:08

Ato ordinatório

28/02/2025, 17:05

Recebimento

07/02/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 13:17

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:17

Procedência

06/02/2025, 17:21

Ato ordinatório

22/11/2024, 04:12

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 18:23

Petição (Replica)

23/09/2024, 14:14

Ato ordinatório

09/09/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Junior Ribeiro da Silva - Fica a parte autora intimada para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0802213-98.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicação

04/09/2024, 21:32

Ato ordinatório

04/09/2024, 08:07

Ato ordinatório

03/09/2024, 15:01

Petição (Contestação)

12/08/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 15:43

Decurso de Prazo

25/07/2024, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 01:21

Ato ordinatório

19/07/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Junior Ribeiro da Silva - Diga a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial médico juntado aos autos. Intimação - ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0802213-98.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicação

16/07/2024, 21:28

Ato ordinatório

16/07/2024, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 16:57

Ato ordinatório

15/07/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 08:11

Decurso de Prazo

13/06/2024, 07:43

Ato ordinatório

12/06/2024, 07:42

Publicação

03/06/2024, 21:42

Ato ordinatório

30/05/2024, 08:09

Ato ordinatório

29/05/2024, 14:31

Documento (Certidão)

29/05/2024, 14:30

Ato ordinatório

22/05/2024, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2024, 18:40

Documento (Certidão)

22/05/2024, 18:37

Ato ordinatório

19/04/2024, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2024, 17:29

Documento (Certidão)

19/04/2024, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 18:37

Publicação

26/03/2024, 21:16

Ato ordinatório

26/03/2024, 08:03

Ato ordinatório

25/03/2024, 16:10

Ato ordinatório

25/03/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 17:11

Documento (Ofício)

20/03/2024, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2024, 12:25

Ato ordinatório

19/03/2024, 15:05

Decurso de Prazo

14/03/2024, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 01:58

Ato ordinatório

13/03/2024, 12:41

Ato ordinatório

11/03/2024, 16:59

Ato ordinatório

11/03/2024, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2024, 13:53

Ato ordinatório

08/03/2024, 15:04

Ato ordinatório

07/03/2024, 14:33

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 21:40

Publicação

05/03/2024, 21:42

Ato ordinatório

05/03/2024, 17:08

Ato ordinatório

05/03/2024, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 14:53

Ato ordinatório

04/03/2024, 14:48

Ato ordinatório

04/03/2024, 14:47

Ato ordinatório

18/12/2023, 01:45

Recebimento

13/12/2023, 18:08

Liminar

13/12/2023, 18:08

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 19:05

Ato ordinatório

24/11/2023, 12:03

Ato ordinatório

24/11/2023, 12:03

Distribuição (sorteio)

24/11/2023, 11:50

Intimação

•25/03/2025, 00:00

•05/09/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00