Procedimento Comum Cível 0802290-08.2025.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802290-08.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 17:13

Petição (Impugnação aos embargos)

23/05/2026, 07:29

Petição (Impugnação aos embargos)

22/05/2026, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 13:13

Ato ordinatório

14/05/2026, 09:11

Publicação

14/05/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 1479/1482.

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 07:51

Ato ordinatório

12/05/2026, 18:17

Petição (Embargos de declaração)

12/05/2026, 14:25

Petição (Renúncia de mandato)

11/05/2026, 20:24

Ato ordinatório

06/05/2026, 11:22

Publicação

06/05/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença fls. 1467/1472: "(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil/2015, ante a ausência de constituição de novo patrono pela parte autora Associação dos Proprietários, Cessionários e Possuidores do Loteamento Fechado Costa Leste, extingo o presente feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular em relação a mesma, conforme determina o art. 76, §1º, I, do CPC. Custas pela parte autora Associação dos Proprietários, Cessionários e Possuidores do Loteamento Fechado Costa Leste, mas já adiantadas, que fica também condenada a pagar honorários a favor do patrono da parte contrária fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Por sua vez, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos iniciais formulados por JRA Costa Leste Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda em desfavor de Adriano Luis Rodrigues Benedito e outros, para o fim de declarar a nulidade da assembleia realizada no dia 21/03/2025 e consequentemente de todos os atos dela decorrentes em razão de vício formal na convocação de tal ato pelos associados, nos termos do art. 60 do Código Civil. Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos 0802051- 92.2025.8.12.0021, 0804987-02.2025.8.12.0021, 0806237-70.2025.8.12.0021 e 0809019-50.2025.8.12.0021 P. R. I.Oportunamente, arquivem-se."

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:50

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Petição (Impugnação aos embargos)

Petição (Impugnação aos embargos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 1479/1482.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Renúncia de mandato)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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