Procedimento Comum Cível 0800095-29.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeficienteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

PEDRO WILLIAM DOS SANTOS CARRASCO

Autor

Advogados / Representantes

JORGE NIZETE DOS SANTOS

OAB/MS 13804·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Custas

08/05/2026, 07:19

Custas

08/05/2026, 07:19

Custas

15/04/2026, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 17:28

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 12:30

Documento (Informações)

23/02/2026, 15:43

Ato ordinatório

16/02/2026, 01:28

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2026, 21:07

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2026, 21:07

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 12:53

Todas as movimentações(125)

Custas

08/05/2026, 07:19

Custas

08/05/2026, 07:19

Custas

15/04/2026, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 17:28

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:28

Documentos

•12/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 12:30

Documento (Informações)

23/02/2026, 15:43

Ato ordinatório

16/02/2026, 01:28

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2026, 21:07

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2026, 21:07

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 09:40

Publicação

12/01/2026, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para requerer o que de direito no prazo legal.

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:54

Ato ordinatório

08/01/2026, 17:56

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 21:41

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2025, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 15:26

Desarquivamento

27/11/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 08:10

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2025, 16:50

Custas

30/05/2025, 16:50

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:50

Definitivo

29/05/2025, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 18:27

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:27

Trânsito em julgado

29/05/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 01:57

Publicação

25/03/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro William dos Santos Carrasco - Intimação - ADV: Jorge Nizete dos Santos (OAB 13804/MS) Processo 0800095-29.2021.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a implantar em favor do autor Pedro William dos Santos Carrasco, o benefício de amparo social (prestação continuada), com efeitos retroativos a contar do pedido administrativo (08/09/2020 - f. 12), devendo incidir, sobre os valores das parcelas anteriores não percebidas, com correção monetária pelo IPCA-E, desde o momento em que as parcelas deveriam ser pagas até o efetivo pagamento; e juros aplicáveis à caderneta de poupança, a partir da citação válida, com a ulterior correção monetária e juros exclusivamente pela Taxa SELIC a partir de 09/12/2021.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:03

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:44

Recebimento

03/02/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 13:30

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:30

Procedência

03/02/2025, 13:30

Decurso de Prazo

29/02/2024, 07:42

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 18:57

Recebimento

20/02/2024, 15:40

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:40

Ato ordinatório

16/02/2024, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2024, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 17:53

Entrega em carga/vista

01/02/2024, 17:53

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2024, 00:54

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 19:25

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 13:56

Ato ordinatório

16/01/2024, 13:24

Publicação

15/01/2024, 21:03

Ato ordinatório

15/01/2024, 07:53

Ato ordinatório

12/01/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 11:10

Ato ordinatório

09/10/2023, 16:46

Ato ordinatório

25/08/2023, 15:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

25/08/2023, 14:30

Documento (Certidão)

14/08/2023, 14:02

Documento (Mandado)

14/08/2023, 14:02

Recebimento

27/07/2023, 09:09

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 09:08

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:11

Publicação

30/06/2023, 21:07

Ato ordinatório

30/06/2023, 08:07

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2023, 18:29

Ato ordinatório

29/06/2023, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 15:57

Ato ordinatório

26/06/2023, 23:52

Ato ordinatório

15/06/2023, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 18:35

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 18:35

Ato ordinatório

15/06/2023, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 18:23

Ato ordinatório

27/09/2022, 20:51

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2022, 01:20

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2022, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 16:22

Publicação

01/07/2022, 21:01

Ato ordinatório

01/07/2022, 07:52

Ato ordinatório

30/06/2022, 14:18

Ato ordinatório

30/06/2022, 14:16

Recebimento

08/06/2022, 19:01

Mero expediente

08/06/2022, 19:01

Conclusão (para julgamento)

07/06/2022, 13:52

Ato ordinatório

13/12/2021, 15:01

Petição (Replica)

14/09/2021, 11:10

Publicação

30/08/2021, 22:17

Ato ordinatório

27/08/2021, 07:42

Ato ordinatório

26/08/2021, 16:13

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:01

Petição (Contestação)

18/05/2021, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2021, 17:27

Expedição de documento (Carta)

07/05/2021, 16:08

Ato ordinatório

07/05/2021, 16:06

Ato ordinatório

07/05/2021, 16:02

Ato ordinatório

30/04/2021, 14:56

Ato ordinatório

18/04/2021, 17:35

Ato ordinatório

18/04/2021, 17:35

Recebimento

15/03/2021, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2021, 13:27

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 12:44

Remessa (outros motivos)

23/02/2021, 18:28

Distribuição (sorteio)

23/02/2021, 18:28

Intimação

•25/03/2025, 00:00