Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/01/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara
Partes do Processo
EMERSON AUGUSTO SCHELL
CPF
Autor
GALASSI EMPREENDIMENTOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
ANA ROSA AMARAL
OAB/MS 16405·CPF·Representa: Autor
EMILI MARAGNO FERRARI
OAB/MS 25026·CPF·Representa: Autor
PAULO RICARDO PIMENTEL SERRA
OAB/MS 19177·CPF·Representa: Autor
MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUZA
OAB/MS 28604·CPF·Representa: Autor
GUILHERME DE BARROS COSTA M. BUMLAI
OAB/MS 8585·Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório
29/05/2026, 11:16
Publicação
29/05/2026, 04:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - "Declaro encerrada a instrução processual. Às partes para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) demandante. Após, encaminhem os autos conclusos para sentença. Os presentes saem intimados. Às providências."
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 26/05/2026 Hora 16:30 Local: Sala padrão
04/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
01/05/2026, 07:30
Ato ordinatório
30/04/2026, 10:18
Expedição de documento (Mandado)
30/04/2026, 10:11
Expedição de documento (Mandado)
30/04/2026, 09:58
Recebimento
14/04/2026, 10:38
Ato ordinatório
14/04/2026, 10:37
Publicação
30/03/2026, 04:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do demandante e do demandado Marcos. Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 26/05/2026 às 16h30min, de forma presencial,
30/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2026, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2026, 16:35
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2026, 16:35
Entrega em carga/vista
26/03/2026, 16:34
Ato ordinatório
26/03/2026, 16:34
Recebimento
24/03/2026, 10:39
Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2026, 13:09
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2026, 12:37
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
10/03/2026, 12:37
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 14:01
Conclusão (para decisão)
03/02/2026, 08:43
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 14:01
Petição (Petição (outras))
14/01/2026, 18:34
Ato ordinatório
13/01/2026, 11:44
Publicação
19/12/2025, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, nos termos dos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil.
19/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2025, 07:30
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2025, 09:51
Entrega em carga/vista
17/12/2025, 09:51
Ato ordinatório
17/12/2025, 09:49
Petição (Replica)
24/11/2025, 17:02
Ato ordinatório
05/11/2025, 20:31
Publicação
27/10/2025, 04:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 dias.
27/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2025, 07:30
Ato ordinatório
23/10/2025, 17:21
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/10/2025, 12:35
Petição (Contestação)
02/10/2025, 18:31
Ato ordinatório
17/09/2025, 18:15
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
12/09/2025, 13:00
Documento (Certidão)
11/09/2025, 17:46
Ato ordinatório
13/08/2025, 14:48
Expedição de documento (Mandado)
13/08/2025, 14:47
Ato ordinatório
13/08/2025, 14:08
Custas
06/08/2025, 07:07
Custas
17/07/2025, 12:19
Publicação
10/07/2025, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
10/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/07/2025, 07:30
Ato ordinatório
08/07/2025, 13:58
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2025, 13:50
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2025, 13:50
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2025, 13:50
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2025, 13:50
Ato ordinatório
08/07/2025, 13:50
Expedição de documento (Certidão)
07/07/2025, 18:17
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
07/07/2025, 18:17
Petição (Contestação)
01/07/2025, 11:30
Ato ordinatório
18/06/2025, 17:54
Ato ordinatório
10/06/2025, 18:11
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025, 16:51
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
09/06/2025, 15:00
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 11:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/06/2025, 09:09
Ato ordinatório
26/05/2025, 15:42
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2025, 10:06
Decurso de Prazo
16/05/2025, 01:07
Ato ordinatório
08/05/2025, 18:32
Publicação
08/05/2025, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Emerson Augusto Schell - Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 09/06/2025 Hora 15:00 Local: Sala Mediador/Conciliador
Intimação - ADV: Ana Rosa Amaral (OAB 16405/MS), Emili Maragno Ferrari (OAB 25026/MS) Processo 0800116-77.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 07:30
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2025, 15:12
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2025, 15:12
Ato ordinatório
06/05/2025, 15:12
Ato ordinatório
06/05/2025, 15:10
Expedição de documento (Carta)
06/05/2025, 15:09
Expedição de documento (Carta)
06/05/2025, 15:07
Ato ordinatório
06/05/2025, 14:58
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2025, 14:57
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
06/05/2025, 14:57
Recebimento
05/05/2025, 14:26
Mero expediente
05/05/2025, 14:26
Conclusão (para despacho)
30/04/2025, 18:24
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 18:00
Custas
01/04/2025, 07:08
Custas
27/03/2025, 13:18
Ato ordinatório
25/03/2025, 17:49
Publicação
25/03/2025, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Emerson Augusto Schell - O art. 5.°, inc. LXXIV, da CF estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". E, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Isso porque a presunção prevista no art. 99, §3º do CPC é meramente relativa e pode ser afastada ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Porém, antes de indeferir o pedido, faculto à parte comprovar o preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 99, §1º do CPC. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
Intimação - ADV: Ana Rosa Amaral (OAB 16405/MS), Emili Maragno Ferrari (OAB 25026/MS) Processo 0800116-77.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -