Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803376-64.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.016,11

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:27

Prazo em Curso

16/12/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:38

Emissão da Relação

03/12/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 17:08

Proferida decisão interlocutória

06/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 14:27

Processo Reativado

28/01/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Batista Sandri (OAB 12300/MS) Processo 0803376-64.2018.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eitor Figueredo Junior - Intimação do exequente para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

13/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(146)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:27

Prazo em Curso

16/12/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:41

Documentos

Despacho

•26/10/2018, 09:59

Sentença

•13/11/2020, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:38

Emissão da Relação

03/12/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 17:08

Proferida decisão interlocutória

06/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 14:27

Processo Reativado

28/01/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Batista Sandri (OAB 12300/MS) Processo 0803376-64.2018.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eitor Figueredo Junior - Intimação do exequente para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

11/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2024, 17:09

Evolução da Classe Processual

15/07/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 15:56

Outras Decisões

05/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão

21/02/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 23:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:39

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:43

Juntada de Ofício

15/09/2023, 17:25

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 08:54

Emissão da Relação

15/09/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2023, 17:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/08/2023, 17:21

Transitado em Julgado em data

14/08/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Camara Municipal de Ponta Porã Advogado: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Embargado: Eitor Figueredo Junior Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - CÂMARA MU Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803376-64.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Camara Municipal de Ponta Porã Advogado: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Embargado: Eitor Figueredo Junior Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intim Embargos de Declaração Cível nº 0803376-64.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Camara Municipal de Ponta Porã Advogado: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Embargado: Eitor Figueredo Junior Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intim Embargos de Declaração Cível nº 0803376-64.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Camara Municipal de Ponta Porã Advogado: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Embargado: Eitor Figueredo Junior Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intim Embargos de Declaração Cível nº 0803376-64.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Camara Municipal de Ponta Porã Advogado: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Embargado: Eitor Figueredo Junior Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intim Embargos de Declaração Cível nº 0803376-64.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Camara Municipal de Ponta Porã Advogado: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Embargado: Eitor Figueredo Junior Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023. P Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803376-64.2018.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Camara Municipal de Ponta Porã Advogado: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Apelado: Eitor Figueredo Junior Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ - PROGRESSÃO FUNCIONAL - ESC Acórdão - Apelação Cível nº 0803376-64.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2022, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2021, 21:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:03

Prazo em Curso

11/11/2021, 08:55

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

04/11/2021, 09:42

Juntada de Petição de Apelação

07/10/2021, 18:46

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:40

Emissão da Relação

14/09/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:35

Prazo em Curso

18/08/2021, 08:25

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:26

Emissão da Relação

13/08/2021, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2021, 16:21

Registro de Sentença

02/08/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 14:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/03/2021, 18:32

Prazo em Curso

22/02/2021, 10:07

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 02:39

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 02:39

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 02:39

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 02:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:53

Emissão da Relação

09/02/2021, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 17:11

Registro de Sentença

08/02/2021, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2021, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 02:20

Conclusos para julgamento

02/12/2020, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 15:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2020, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:50

Prazo em Curso

24/11/2020, 09:35

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 22:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 22:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 22:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 12:47

Emissão da Relação

19/11/2020, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 15:38

Registro de Sentença

13/11/2020, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido

13/11/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 18:08

Conclusos para decisão

16/08/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/08/2019, 13:49

Prazo em Curso

05/08/2019, 13:47

Documento Digitalizado

05/08/2019, 13:27

Documento Digitalizado

02/08/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 15:31

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2019, 08:28

Autos preparados para vista/intimação

31/07/2019, 16:43

Emissão da Relação

31/07/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 16:54

Publicado ato_publicado em 16/07/2019.

16/07/2019, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2019, 08:25

Emissão da Relação

15/07/2019, 13:38

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2019, 18:20

Prazo em Curso

11/06/2019, 15:37

Juntada de NULL

10/06/2019, 16:58

Juntada de Mandado

10/06/2019, 16:58

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2019, 12:18

Prazo em Curso

27/03/2019, 13:50

Prazo em Curso

27/03/2019, 13:50

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 13:43

Expedição de Carta.

27/03/2019, 13:00

Autos preparados para expedição

11/01/2019, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 08:50

Informação do Sistema

19/10/2018, 07:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2018, 07:23

Conclusos para despacho

18/10/2018, 18:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/10/2018, 10:54

Distribuído por sorteio

18/10/2018, 10:53

Sentença

•08/02/2021, 17:11

Sentença

•02/08/2021, 16:21

Despacho

•15/08/2023, 16:56

Acórdão

•15/08/2023, 16:56

Interlocutória

•05/07/2024, 15:56

Interlocutória

•06/11/2025, 17:08