Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800415-90.2023.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ANDRESSA PAES BRAZ

CPF

Autor

DAYANE CRISTINA FERREIRA MARQUES

CPF

Autor

JOAB DOS SANTOS CABRAL

CPF

Autor

JOãO BARRETO DE ALMEIDA

Autor

JESSICA DOS SANTOS BISPO

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA

OAB/MS 10700·CPF·Representa: Autor

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 23958·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANDRESSA PAES BRAZ

CPF

Autor

DAYANE CRISTINA FERREIRA MARQUES

CPF

Autor

JOAB DOS SANTOS CABRAL

CPF

Autor

JOãO BARRETO DE ALMEIDA

Autor

JESSICA DOS SANTOS BISPO

Autor

KARINA FERREIRA MAGALHAES

Autor

LUCIMARA DE SOUZA DE JESUS

CPF

Autor

LUIZ ANIBAL NUNES SAVALES

CPF

Autor

NELCI LOPES DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

TAINA FRANCO JACOBSON

CPF

Autor

WALDINéIA ALONSO FERNANDES

CPF

Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2026, 03:43

Publicação

15/05/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, estando satisfeita a obrigação nos autos, julgo resolvida a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil. O levantamento já foi efetivado (l. 371). Sem custas nem honorários. PRIC. Cumpridas as anotações, com as devidas baixas e cobranças das custas devidas, se houver, arquivem-se os autos. Às providências.

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 09:47

Ato ordinatório

13/05/2026, 09:45

Recebimento

07/05/2026, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 16:11

Ato ordinatório

07/05/2026, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2026, 17:13

Conclusão (para julgamento)

05/05/2026, 07:08

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:36

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:21

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 10:07

Todas as movimentações(122)

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2026, 03:43

Publicação

15/05/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, estando satisfeita a obrigação nos autos, julgo resolvida a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil. O levantamento já foi efetivado (l. 371). Sem custas nem honorários. PRIC. Cumpridas as anotações, com as devidas baixas e cobranças das custas devidas, se houver, arquivem-se os autos. Às providências.

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•15/05/2026, 00:00

Intimação

14/05/2026, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 09:47

Ato ordinatório

13/05/2026, 09:45

Recebimento

07/05/2026, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 16:11

Ato ordinatório

07/05/2026, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2026, 17:13

Conclusão (para julgamento)

05/05/2026, 07:08

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:36

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:21

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 10:07

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 10:06

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:17

Ato ordinatório

18/03/2026, 13:10

Ato ordinatório

18/03/2026, 13:09

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2026, 08:39

Ato ordinatório

02/02/2026, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2026, 16:11

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 09:54

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 16:44

Custas

17/10/2025, 16:41

Ato ordinatório

04/09/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 07:37

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 04:51

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 09:38

Ato ordinatório

08/08/2025, 09:36

Ato ordinatório

08/08/2025, 09:36

Ato ordinatório

08/08/2025, 09:36

Ato ordinatório

08/08/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 09:24

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:37

Decurso de Prazo

25/06/2025, 04:24

Ato ordinatório

04/06/2025, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2025, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 10:49

Ato ordinatório

30/04/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 10:46

Ato ordinatório

30/04/2025, 10:46

Publicação

25/03/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0800415-90.2023.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andressa Paes Braz - Evolua-se para cumprimento de sentença contra fazenda pública. Intime-se o Município de Terenos (fls. 738/747). Em caso de concordância ou inércia, desde logo, homologo os cálculos, cumprindo o comando legal constante no art. 535, § 3º, I e II, do CPC, conforme o caso. Apresentada impugnação, intime-se o credor. Expedidos os precatórios e/ou ropvs intimem-se as partes, nos termos do art. 11 da resolução n. 405/2016, do cjf. Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento, observando-se os dados informados às fls. 1088/1089. Com o levantamento dos valores, conclusos para extinção (art. 128, § 6º, da lei n. 8.213/91). Às providências.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 08:31

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:14

Recebimento

25/02/2025, 17:10

Mero expediente

25/02/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 14:25

Reativação

11/02/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 16:31

Ato ordinatório

11/10/2024, 08:24

Ato ordinatório

11/10/2024, 08:24

Definitivo

01/02/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 01:08

Publicação

10/01/2024, 21:09

Ato ordinatório

10/01/2024, 07:58

Recebimento

09/01/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 10:55

Trânsito em julgado

09/01/2024, 10:36

Ato ordinatório

09/01/2024, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 10:34

Entrega em carga/vista

09/01/2024, 10:34

Recebimento

13/11/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 16:44

Ato ordinatório

13/11/2023, 16:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

13/11/2023, 16:43

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 12:54

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2023, 02:38

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 14:25

Entrega em carga/vista

20/09/2023, 14:24

Recebimento

18/09/2023, 08:52

Mero expediente

18/09/2023, 08:26

Conclusão (para julgamento)

01/08/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 10:22

Ato ordinatório

14/07/2023, 04:23

Ato ordinatório

13/07/2023, 04:06

Publicação

11/07/2023, 21:22

Ato ordinatório

11/07/2023, 08:07

Ato ordinatório

11/07/2023, 07:29

Ato ordinatório

11/07/2023, 07:28

Recebimento

10/07/2023, 14:39

Mero expediente

10/07/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 14:17

Publicação

22/06/2023, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 12:40

Ato ordinatório

22/06/2023, 08:01

Ato ordinatório

21/06/2023, 08:28

Ato ordinatório

21/06/2023, 08:27

Recebimento

20/06/2023, 15:23

Mero expediente

20/06/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 10:51

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 12:40

Ato ordinatório

19/06/2023, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 12:34

Ato ordinatório

19/06/2023, 12:34

Distribuição (sorteio)

22/05/2023, 11:35

•12/08/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00