Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800455-18.2013.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARIA APARECIDA SILVEIRA DOS SANTOS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

23/05/2026, 07:28

Custas

23/05/2026, 07:28

Custas

05/05/2026, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 15:52

Ato ordinatório

05/05/2026, 15:51

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:04

Ato ordinatório

04/03/2026, 14:50

Expedição de documento (Alvará)

03/03/2026, 18:08

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:34

Ato ordinatório

04/12/2025, 00:32

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 09:50

Todas as movimentações(275)

Custas

23/05/2026, 07:28

Custas

23/05/2026, 07:28

Custas

05/05/2026, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 15:52

Ato ordinatório

05/05/2026, 15:51

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:04

Ato ordinatório

04/03/2026, 14:50

Expedição de documento (Alvará)

03/03/2026, 18:08

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:34

Ato ordinatório

04/12/2025, 00:32

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 09:50

Ato ordinatório

20/08/2025, 12:46

Ato ordinatório

14/08/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 15:05

Ato ordinatório

14/08/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 11:20

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2025, 10:03

Ato ordinatório

26/06/2025, 10:03

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/06/2025, 09:16

Custas

25/06/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 09:16

Ato ordinatório

25/06/2025, 09:16

Recebimento

24/06/2025, 18:49

Mero expediente

24/06/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 08:17

Ato ordinatório

23/06/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:20

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:32

Publicação

04/06/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Silveira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - intimaçao: fica a parte autora cientificada acerca de paginas 263/265. Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0800455-18.2013.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 08:19

Ato ordinatório

02/06/2025, 11:38

Documento (Ofício)

02/06/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 03:36

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 08:33

Decurso de Prazo

17/05/2025, 08:47

Ato ordinatório

14/04/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 02:19

Publicação

25/03/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida Silveira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciente do acórdão que reformou a sentença de primeiro grau e deferiu o pedido inicial da autora para concessão do benefício de incapacidade permanente (f. 230-251). Ante a tutela concedida em favor da autora (f. 251), oficie-se à ELABDJ/CEAB-DJ para implantação do benefício, no prazo de 30 dias. Requisite-se, de imediato, os honorários periciais, caso ainda não tenha sido adotada tal providência. Cientifiquem-se as partes acerca do retorno dos autos. Nada requerido, arquive-se, após o cumprimento de providências ulteriores. Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0800455-18.2013.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 18:28

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:26

Recebimento

11/02/2025, 10:09

Mero expediente

11/02/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 16:09

Trânsito em julgado

03/02/2025, 16:09

Ato ordinatório

03/02/2025, 16:08

Reativação

03/02/2025, 16:07

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2023, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 16:28

Ato ordinatório

05/05/2023, 10:38

Decurso de Prazo

05/05/2023, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 02:50

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 17:20

Ato ordinatório

03/02/2023, 12:36

Petição (Apelação)

27/09/2022, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 02:08

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 16:01

Publicação

02/09/2022, 21:27

Ato ordinatório

02/09/2022, 08:04

Ato ordinatório

01/09/2022, 15:21

Ato ordinatório

01/09/2022, 15:21

Recebimento

19/08/2022, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 14:48

Ato ordinatório

19/08/2022, 14:48

Improcedência

19/08/2022, 14:47

Conclusão (para julgamento)

27/06/2022, 10:49

Ato ordinatório

24/06/2022, 15:05

Decurso de Prazo

24/06/2022, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 15:52

Ato ordinatório

15/02/2022, 15:50

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/02/2022, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 15:16

Ato ordinatório

24/01/2022, 15:13

Documento (Certidão)

24/01/2022, 13:50

Documento (Mandado)

24/01/2022, 13:50

Ato ordinatório

10/12/2021, 03:46

Ato ordinatório

25/11/2021, 07:50

Ato ordinatório

24/11/2021, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2021, 18:47

Ato ordinatório

23/11/2021, 11:57

Ato ordinatório

23/11/2021, 11:57

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 08:20

Ato ordinatório

17/11/2021, 07:12

Publicação

16/11/2021, 21:01

Ato ordinatório

15/11/2021, 07:48

Ato ordinatório

12/11/2021, 11:51

Ato ordinatório

12/11/2021, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2021, 11:49

Ato ordinatório

12/11/2021, 11:49

Documento (Mandado)

11/11/2021, 16:48

Ato ordinatório

14/06/2021, 02:54

Documento (Certidão)

14/05/2021, 15:25

Ato ordinatório

28/04/2021, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 07:22

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2021, 13:10

Ato ordinatório

20/04/2021, 11:08

Ato ordinatório

13/04/2021, 07:26

Ato ordinatório

09/04/2021, 09:47

Publicação

09/04/2021, 00:02

Ato ordinatório

08/04/2021, 15:28

Ato ordinatório

08/04/2021, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 08:24

Ato ordinatório

08/04/2021, 08:14

Recebimento

30/03/2021, 15:31

Mero expediente

30/03/2021, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 12:50

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/03/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 10:35

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

11/02/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 17:21

Publicação

06/02/2021, 14:07

Ato ordinatório

05/02/2021, 10:54

Ato ordinatório

28/01/2021, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 10:58

Ato ordinatório

28/01/2021, 10:53

Ato ordinatório

28/01/2021, 10:33

Recebimento

12/01/2021, 15:39

Mero expediente

12/01/2021, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2021, 14:23

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/01/2021, 14:23

Ato ordinatório

07/01/2021, 00:18

Conclusão (para despacho)

15/12/2020, 22:23

Ato ordinatório

15/12/2020, 14:43

Decurso de Prazo

06/11/2020, 13:44

Ato ordinatório

23/10/2020, 08:27

Ato ordinatório

20/10/2020, 01:07

Ato ordinatório

02/10/2020, 16:22

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 17:21

Ato ordinatório

28/09/2020, 11:26

Publicação

23/09/2020, 00:19

Ato ordinatório

22/09/2020, 13:05

Ato ordinatório

22/09/2020, 11:39

Ato ordinatório

22/09/2020, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 10:04

Ato ordinatório

22/09/2020, 09:46

Recebimento

04/09/2020, 16:10

Mero expediente

04/09/2020, 16:10

Conclusão (para despacho)

04/09/2020, 15:21

Trânsito em julgado

04/09/2020, 15:20

Reativação

04/09/2020, 15:19

Documento (Ofício)

04/09/2020, 15:19

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2020, 16:30

Ato ordinatório

27/03/2020, 16:30

Decurso de Prazo

26/03/2020, 14:14

Ato ordinatório

18/12/2019, 18:59

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 11:20

Ato ordinatório

26/11/2019, 07:54

Ato ordinatório

22/11/2019, 16:35

Ato ordinatório

22/11/2019, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2019, 08:54

Petição (Apelação)

03/10/2019, 15:23

Ato ordinatório

25/09/2019, 12:03

Ato ordinatório

23/09/2019, 16:13

Ato ordinatório

12/09/2019, 15:20

Publicação

12/09/2019, 07:36

Ato ordinatório

10/09/2019, 17:57

Ato ordinatório

10/09/2019, 09:29

Ato ordinatório

09/09/2019, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2019, 14:28

Ato ordinatório

09/09/2019, 14:25

Recebimento

05/09/2019, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2019, 16:02

Ato ordinatório

05/09/2019, 16:02

Procedência

05/09/2019, 16:01

Conclusão (para julgamento)

19/08/2019, 08:41

Conclusão (para julgamento)

19/08/2019, 08:41

Ato ordinatório

31/07/2019, 13:12

Decurso de Prazo

31/07/2019, 13:07

Ato ordinatório

05/06/2019, 12:49

Ato ordinatório

04/06/2019, 17:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2019, 13:05

Ato ordinatório

22/05/2019, 10:11

Petição (Alegações finais)

16/05/2019, 17:23

Publicação

10/05/2019, 07:33

Ato ordinatório

09/05/2019, 08:59

Ato ordinatório

09/05/2019, 08:49

Ato ordinatório

14/02/2019, 17:14

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

13/02/2019, 15:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 17:21

Ato ordinatório

07/12/2018, 12:01

Recebimento

06/12/2018, 19:19

Mero expediente

06/12/2018, 19:19

Conclusão (para despacho)

03/12/2018, 09:55

Decurso de Prazo

03/12/2018, 09:54

Ato ordinatório

07/11/2018, 15:11

Ato ordinatório

15/10/2018, 16:00

Publicação

06/10/2018, 00:08

Ato ordinatório

05/10/2018, 12:58

Ato ordinatório

05/10/2018, 12:58

Documento (Certidão)

24/09/2018, 11:15

Documento (Mandado)

24/09/2018, 11:14

Publicação

02/08/2018, 00:27

Ato ordinatório

01/08/2018, 09:15

Ato ordinatório

01/08/2018, 09:12

Ato ordinatório

01/08/2018, 09:05

Ato ordinatório

23/07/2018, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2018, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2018, 16:26

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/07/2018, 16:26

Ato ordinatório

20/07/2018, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2018, 16:14

Recebimento

20/07/2018, 10:58

Mero expediente

20/07/2018, 10:58

Conclusão (para decisão)

27/02/2018, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2018, 15:56

Ato ordinatório

25/02/2016, 14:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2016, 11:54

Publicação

28/01/2016, 14:52

Petição (Petição (outras))

27/01/2016, 14:20

Ato ordinatório

22/01/2016, 14:07

Expedição de documento (Carta)

22/01/2016, 14:07

Ato ordinatório

22/01/2016, 14:05

Ato ordinatório

22/01/2016, 14:03

Ato ordinatório

22/01/2016, 14:03

Documento (Outros documentos)

13/01/2015, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2015, 12:27

Documento (Certidão)

13/11/2014, 16:07

Documento (Mandado)

13/11/2014, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2014, 16:07

Documento (Outros documentos)

13/11/2014, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2014, 15:28

Ato ordinatório

30/09/2014, 14:44

Ato ordinatório

29/09/2014, 15:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2014, 13:01

Expedição de documento (Carta)

15/09/2014, 15:45

Ato ordinatório

15/09/2014, 15:40

Ato ordinatório

10/06/2014, 14:58

Ato ordinatório

10/06/2014, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2014, 14:54

Ato ordinatório

22/05/2014, 18:41

Expedição de documento (Carta)

22/05/2014, 14:38

Ato ordinatório

21/05/2014, 18:22

Ato ordinatório

11/04/2014, 13:49

Outras Decisões

08/04/2014, 07:54

Conclusão (para despacho)

28/02/2014, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2014, 16:53

Publicação

28/02/2014, 16:51

Petição (Petição (outras))

18/02/2014, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2014, 19:37

Ato ordinatório

23/01/2014, 13:34

Ato ordinatório

23/01/2014, 13:34

Ato ordinatório

23/01/2014, 13:33

Petição (Petição (outras))

23/01/2014, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2014, 13:32

Ato ordinatório

23/01/2014, 12:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2014, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

19/08/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

15/08/2013, 12:00

Antecipação de tutela

08/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

05/08/2013, 12:00

Intimação

•25/03/2025, 00:00