Procedimento Comum Cível 0800489-70.2020.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeficienteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

VANESSA DIAS DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS

OAB/MS 24262·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2026, 03:40

Custas

25/04/2026, 07:25

Custas

25/04/2026, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 06:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 15:19

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 21:27

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 18:36

Ato ordinatório

14/04/2026, 18:35

Ato ordinatório

06/04/2026, 20:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 13:25

Decurso de Prazo

13/03/2026, 10:51

Ato ordinatório

11/03/2026, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 02:28

Todas as movimentações(164)

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2026, 03:40

Custas

25/04/2026, 07:25

Custas

25/04/2026, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 06:59

Documentos

•13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 15:19

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 21:27

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 18:36

Ato ordinatório

14/04/2026, 18:35

Ato ordinatório

06/04/2026, 20:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 13:25

Decurso de Prazo

13/03/2026, 10:51

Ato ordinatório

11/03/2026, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 02:28

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 15:40

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 15:40

Publicação

13/02/2026, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada acerca do retorno dos autos do Tribunal, para se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 08:01

Custas

11/02/2026, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 15:31

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 15:30

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 04:39

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 04:39

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 04:39

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 04:39

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 04:39

Reativação

16/12/2025, 04:38

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 04:36

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 04:36

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 04:36

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 04:36

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 04:36

Reativação

16/12/2025, 04:36

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 04:35

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 04:35

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 04:35

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 04:35

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 04:35

Reativação

16/12/2025, 04:35

Trânsito em julgado

15/12/2025, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 17:05

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2025, 17:05

Definitivo

17/06/2025, 16:41

Ato ordinatório

14/05/2025, 19:30

Petição (Contra-razões)

30/04/2025, 14:55

Ato ordinatório

29/04/2025, 17:51

Publicação

03/04/2025, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 01:57

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0800489-70.2020.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanessa Dias da Silva - Intime-se o recorrido para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 155/159.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:05

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:46

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:44

Petição (Apelação)

27/03/2025, 12:40

Publicação

25/03/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0800489-70.2020.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanessa Dias da Silva - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a implantar em favor da autora Vanessa Dias da Silva o benefício de amparo social (prestação continuada), com efeitos retroativos a contar de 05/05/2017, respeitada a prescrição quinquenal, devendo incidir, sobre os valores das parcelas anteriores não percebidas, com correção monetária pelo IPCA-E, desde o momento em que as parcelas deveriam ser pagas até o efetivo pagamento; e juros aplicáveis à caderneta de poupança, a partir da citação válida, com a ulterior correção monetária e juros exclusivamente pela Taxa SELIC a partir de 09/12/2021.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 08:18

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:03

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:43

Recebimento

03/02/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 16:24

Ato ordinatório

03/02/2025, 16:24

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 13:50

Recebimento

30/07/2024, 14:12

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 17:43

Entrega em carga/vista

29/07/2024, 17:43

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 00:35

Decurso de Prazo

14/06/2024, 03:31

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 19:25

Ato ordinatório

21/05/2024, 13:48

Publicação

20/05/2024, 21:16

Ato ordinatório

20/05/2024, 08:02

Ato ordinatório

17/05/2024, 13:25

Ato ordinatório

17/05/2024, 13:23

Recebimento

26/03/2024, 08:53

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 13:19

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 13:19

Publicação

18/01/2024, 21:08

Ato ordinatório

18/01/2024, 10:10

Ato ordinatório

17/01/2024, 15:46

Recebimento

16/01/2024, 14:19

Mero expediente

16/01/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 15:10

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

28/08/2023, 17:40

Recebimento

28/08/2023, 16:17

Mero expediente

28/08/2023, 16:17

Ato ordinatório

18/08/2023, 00:11

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:11

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 18:42

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2023, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 15:55

Entrega em carga/vista

30/03/2023, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 01:42

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 20:10

Publicação

07/02/2023, 21:11

Ato ordinatório

07/02/2023, 08:04

Ato ordinatório

06/02/2023, 13:42

Ato ordinatório

06/02/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 17:10

Decurso de Prazo

20/10/2022, 02:54

Ato ordinatório

05/09/2022, 18:18

Documento (Certidão)

23/08/2022, 17:45

Documento (Mandado)

23/08/2022, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 15:44

Ato ordinatório

12/08/2022, 15:44

Ato ordinatório

10/08/2022, 14:51

Ato ordinatório

10/08/2022, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2022, 14:50

Publicação

14/06/2022, 21:12

Ato ordinatório

13/06/2022, 07:47

Ato ordinatório

10/06/2022, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 14:22

Ato ordinatório

10/06/2022, 14:22

Ato ordinatório

03/02/2022, 14:23

Decurso de Prazo

03/02/2022, 13:54

Ato ordinatório

02/12/2021, 17:16

Publicação

02/12/2021, 05:34

Ato ordinatório

01/12/2021, 07:49

Ato ordinatório

30/11/2021, 15:17

Decurso de Prazo

30/11/2021, 15:12

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:01

Distribuição (dependência)

19/05/2021, 21:40

Ato ordinatório

22/04/2021, 11:49

Ato ordinatório

22/04/2021, 11:49

Expedição de documento (Carta)

06/04/2021, 15:13

Ato ordinatório

25/03/2021, 17:11

Recebimento

14/01/2021, 10:50

Mero expediente

14/01/2021, 10:50

Conclusão (para decisão)

13/01/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 17:55

Ato ordinatório

26/11/2020, 17:14

Publicação

26/11/2020, 14:56

Ato ordinatório

25/11/2020, 09:20

Ato ordinatório

24/11/2020, 15:42

Recebimento

10/11/2020, 13:42

Outras Decisões

10/11/2020, 13:42

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 17:51

Ato ordinatório

28/10/2020, 19:31

Ato ordinatório

28/10/2020, 19:31

Remessa (outros motivos)

28/10/2020, 14:20

Distribuição (sorteio)

28/10/2020, 14:19

Intimação

•03/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00