Embargos de Declaração Cível 0803376-64.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

EITOR FIGUEREDO JUNIOR

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO

OAB/MS 11594·CPF·Representa: Autor

JOÃO BATISTA SANDRI

OAB/MS 12300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:42

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 16:57

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/07/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2023, 15:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/07/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 01:07

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:42

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 16:57

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 22:01

Documentos

Despacho

•24/05/2023, 15:21

Acórdão

•19/07/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/07/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2023, 15:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/07/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 01:07

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/05/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:31

Conclusos para decisão

19/05/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:17