Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - A questão objeto desta demanda está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Tema 1209 - "Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019". Assim, nos termos do art. 1.035, § 5°, do Código de Processo Civil, SUSPENDO este processo até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal de Justiça. Adote o cartório as providências necessárias para o controle deste processo sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, III, do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias.