Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800521-12.2019.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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—

AdvertênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

RENALDO CARDOZO DE SOUZA

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO - MS

Reu

Advogados / Representantes

DEIVIDY ALBERTO TOALDO

OAB/MS 22705·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM

OAB/MS 21161·CPF·Representa: Autor

HUDSON GARCIA BARBOZA

OAB/MS 16935·CPF·Representa: Autor

POLLET ANNE MACHADO DE SOUZA

OAB/MS 20712·CPF·Representa: Autor

DEIVIDY ALBERTO TOALDO

OAB/MS 22705·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DEIVIDY ALBERTO TOALDO

OAB/MS 22705·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM

OAB/MS 21161·CPF·Representa: Autor

HUDSON GARCIA BARBOZA

OAB/MS 16935·CPF·Representa: Autor

POLLET ANNE MACHADO DE SOUZA

OAB/MS 20712·CPF·Representa: Autor

DEIVIDY ALBERTO TOALDO

OAB/MS 22705·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM

OAB/MS 21161·CPF·Representa: Réu

HUDSON GARCIA BARBOZA

OAB/MS 16935·CPF·Representa: Réu

POLLET ANNE MACHADO DE SOUZA

OAB/MS 20712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 14:17

Trânsito em julgado

16/06/2025, 14:16

Ato ordinatório

05/06/2025, 18:50

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 21:14

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:53

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 12:40

Publicação

25/03/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Renaldo Cardozo de Souza - Réu: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - Intimam-se as partes da sentença de fls. 652: "Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do Município exequente na conta indicada à f. 650." Intimação - ADV: Hudson Garcia Barboza (OAB 16935/MS), Deividy Alberto Toaldo (OAB 22705MS/), Matheus de Francisco Lazarim (OAB 21161AM/S) Processo 0800521-12.2019.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2025, 11:33

Ato ordinatório

23/03/2025, 11:31

Recebimento

01/02/2025, 17:45

Todas as movimentações(142)

Definitivo

16/06/2025, 14:17

Trânsito em julgado

16/06/2025, 14:16

Ato ordinatório

05/06/2025, 18:50

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 21:14

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:53

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Despacho

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 12:40

Publicação

25/03/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Renaldo Cardozo de Souza - Réu: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS - Intimam-se as partes da sentença de fls. 652: "Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do Município exequente na conta indicada à f. 650." Intimação - ADV: Hudson Garcia Barboza (OAB 16935/MS), Deividy Alberto Toaldo (OAB 22705MS/), Matheus de Francisco Lazarim (OAB 21161AM/S) Processo 0800521-12.2019.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2025, 11:33

Ato ordinatório

23/03/2025, 11:31

Recebimento

01/02/2025, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2025, 17:45

Ato ordinatório

01/02/2025, 17:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2025, 21:12

Ato ordinatório

05/12/2024, 03:07

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:46

Recebimento

12/07/2024, 17:58

Mero expediente

12/07/2024, 17:58

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 11:55

Publicação

14/05/2024, 21:20

Ato ordinatório

14/05/2024, 08:04

Ato ordinatório

13/05/2024, 15:49

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/05/2024, 15:46

Recebimento

08/05/2024, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2024, 11:21

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 17:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/03/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 19:04

Decurso de Prazo

27/01/2024, 06:28

Ato ordinatório

17/01/2024, 17:14

Ato ordinatório

12/01/2024, 13:55

Publicação

11/01/2024, 20:55

Ato ordinatório

11/01/2024, 07:54

Ato ordinatório

10/01/2024, 17:33

Recebimento

08/01/2024, 18:34

Mero expediente

08/01/2024, 18:34

Ato ordinatório

20/11/2023, 01:36

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 19:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

06/11/2023, 15:48

Reativação

16/10/2023, 19:44

Reativação

16/10/2023, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Renaldo Cardozo de Souza Advogado: Hudson Garcia Barboza (OAB: 16935/MS) Advogado: Matheus de Francisco Lazarim (OAB: 21161A/MS) Agravado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Deividy Alberto Toaldo (OAB: 22705/MS) Proc. Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Interessado: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Deividy Alberto Toaldo (OAB: 22705/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800521-12.2019.8.12.0041/50001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Renaldo Cardozo de Souza Advogado: Hudson Garcia Barboza (OAB: 16935/MS) Advogado: Matheus de Francisco Lazarim (OAB: 21161A/MS) Agravado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Deividy Alberto Toaldo (OAB: 22705/MS) Proc. Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Interessado: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Deividy Alberto Toaldo (OAB: 22705/MS) Posto isso, na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 40/42 - sequencial 50000). Encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campo Grande, 10 de março de 2023. Des. DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente Agravo em Recurso Especial nº 0800521-12.2019.8.12.0041/50001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Renaldo Cardozo de Souza Advogado: Hudson Garcia Barboza (OAB: 16935/MS) Advogado: Matheus de Francisco Lazarim (OAB: 21161A/MS) Recorrido: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Deividy Alberto Toaldo (OAB: 22705/MS) Proc. Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Interessado: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Deividy Alberto Toaldo (OAB: 22705/MS) Recurso Especial nº 0800521-12.2019.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Renaldo Cardozo de Souza. Às providências. Intimem-se.

30/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 14:10

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2022, 14:10

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2022, 14:10

Petição (Contra-razões)

18/03/2022, 11:11

Ato ordinatório

04/03/2022, 14:26

Publicação

22/02/2022, 21:05

Ato ordinatório

22/02/2022, 07:53

Ato ordinatório

21/02/2022, 16:53

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:45

Ato ordinatório

26/10/2021, 02:59

Petição (Apelação)

16/09/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 10:25

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:24

Publicação

23/08/2021, 20:55

Ato ordinatório

23/08/2021, 07:49

Ato ordinatório

20/08/2021, 12:07

Ato ordinatório

20/08/2021, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 12:02

Ato ordinatório

20/08/2021, 11:59

Recebimento

27/07/2021, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2021, 07:22

Ato ordinatório

27/07/2021, 07:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/07/2021, 07:22

Conclusão (para julgamento)

26/07/2021, 16:16

Ato ordinatório

23/07/2021, 16:25

Ato ordinatório

12/06/2021, 08:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2021, 17:57

Petição (Embargos de declaração)

28/04/2021, 14:55

Publicação

21/04/2021, 00:33

Ato ordinatório

20/04/2021, 08:12

Ato ordinatório

19/04/2021, 15:50

Expedição de documento (Carta)

19/04/2021, 15:48

Ato ordinatório

19/04/2021, 15:41

Recebimento

16/03/2021, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2021, 17:03

Ato ordinatório

16/03/2021, 17:03

Ausência das condições da ação

16/03/2021, 17:03

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 17:11

Ato ordinatório

24/11/2020, 09:42

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 09:41

Publicação

19/11/2020, 00:29

Publicação

19/11/2020, 00:29

Ato ordinatório

18/11/2020, 08:42

Ato ordinatório

17/11/2020, 17:01

Petição (Replica)

03/11/2020, 20:10

Publicação

08/10/2020, 23:02

Ato ordinatório

08/10/2020, 08:46

Ato ordinatório

07/10/2020, 13:02

Petição (Contestação)

03/09/2020, 10:25

Documento (Certidão)

29/07/2020, 15:38

Documento (Mandado)

29/07/2020, 15:38

Ato ordinatório

13/07/2020, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2020, 21:43

Ato ordinatório

08/07/2020, 18:29

Ato ordinatório

08/07/2020, 10:22

Custas

19/06/2020, 07:29

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 10:25

Custas

17/06/2020, 18:17

Ato ordinatório

15/06/2020, 15:01

Publicação

10/06/2020, 23:43

Ato ordinatório

09/06/2020, 10:06

Ato ordinatório

08/06/2020, 16:29

Recebimento

28/04/2020, 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2020, 08:24

Conclusão (para despacho)

24/04/2020, 12:30

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 14:56

Custas

01/04/2020, 07:27

Custas

30/03/2020, 17:12

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 10:27

Ato ordinatório

18/02/2020, 09:44

Publicação

07/02/2020, 23:41

Ato ordinatório

07/02/2020, 09:12

Ato ordinatório

06/02/2020, 17:27

Recebimento

06/11/2019, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2019, 11:01

Conclusão (para despacho)

31/10/2019, 08:04

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 10:25

Ato ordinatório

18/09/2019, 13:34

Publicação

18/09/2019, 08:07

Ato ordinatório

17/09/2019, 09:35

Ato ordinatório

17/09/2019, 09:27

Recebimento

30/08/2019, 16:41

Mero expediente

30/08/2019, 16:41

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 16:31

Ato ordinatório

30/07/2019, 15:17

Ato ordinatório

30/07/2019, 15:16

Remessa (outros motivos)

30/07/2019, 14:58

Distribuição (sorteio)

30/07/2019, 14:58

•16/10/2023, 00:00

Despacho

•14/03/2023, 00:00

Despacho

•30/11/2022, 00:00