Procedimento Comum Cível 0800786-89.2025.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARILEIA CENTURION SARAIVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HILARY WUNDERLICH BOZ

OAB/MS 24631

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicação

21/05/2026, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - "A demanda comporta julgamento antecipado, uma vez que a matéria controvertida é exclusivamente de direito e não há necessidade de produção de outras provas, além daquelas já constantes nos autos. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a preclusão dessa decisão, façam-se os autos conclusos para sentença. Às providências. Cumpra-se."

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 10:19

Entrega em carga/vista

20/05/2026, 10:19

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:31

Ato ordinatório

19/05/2026, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2026, 17:27

Conclusão (para julgamento)

14/05/2026, 06:55

Decurso de Prazo

08/05/2026, 08:52

Ato ordinatório

19/03/2026, 17:56

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2026, 14:32

Ato ordinatório

11/03/2026, 18:28

Todas as movimentações(85)

Publicação

21/05/2026, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - "A demanda comporta julgamento antecipado, uma vez que a matéria controvertida é exclusivamente de direito e não há necessidade de produção de outras provas, além daquelas já constantes nos autos. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a preclusão dessa decisão, façam-se os autos conclusos para sentença. Às providências. Cumpra-se."

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•21/05/2026, 00:00

20/05/2026, 10:19

Entrega em carga/vista

20/05/2026, 10:19

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:31

Ato ordinatório

19/05/2026, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2026, 17:27

Conclusão (para julgamento)

14/05/2026, 06:55

Decurso de Prazo

08/05/2026, 08:52

Ato ordinatório

19/03/2026, 17:56

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2026, 14:32

Ato ordinatório

11/03/2026, 18:28

Publicação

09/03/2026, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes acerca da decisão de fls.336-338."Diante desse contexto, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de saneamento anteriormente proferida, apenas na parte em que deferiu a produção de prova pericial, para indeferi-la, por ser desnecessária ao deslinde da controvérsia que é eminentemente de direito. Mantidos os demais termos do saneamento, declaro o feito apto ao julgamento, ressalvada a possibilidade de as partes indicarem, justificadamente, outras provas estritamente documentais que entendam indispensáveis. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre eventuais outras provas que pretendam produzir, com a devida justificativa, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para sentença. À Serventia, comunique-se, com cópia desta decisão, ao Egrégio Tribunal de Justiça, para ciência no agravo de instrumento em trâmite. Às providências. Cumpra-se.

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 08:02

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 15:20

Entrega em carga/vista

05/03/2026, 15:20

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:58

Recebimento

05/03/2026, 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 09:12

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 14:33

Recebimento

27/02/2026, 14:21

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:21

Ato ordinatório

14/11/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 09:57

Entrega em carga/vista

23/10/2025, 09:57

Publicação

22/10/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Trata-se de Ação de Cobrança, ajuizada por Marileia Centurion Saraiva em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul. Citada, a parte requerida apresentou contestação pugnando pela improcedência da ação. Não havendo preliminares ou prejudiciais, e presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado. Por conseguinte, defiro as seguintes provas: a) perícia técnica Fixo os seguintes pontos controvertidos: 1) comprovação da exposição da parte autora a riscos; 2) direito ao recebimento de adicional por insalubridade. Defiro a prova pericial no local de trabalho, pleiteada pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito do juízo DANIEL VASQUES ALEIXO, devidamente cadastrado no CPTEC, o qual deverá ser intimado para informar, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar data e local para realização do ato, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência. Fixo honorários periciais no valor máximo da tabela do CNJ, no valor de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), haja vista a necessidade de deslocamento do expert para esta Comarca, o qua faço com fulcro no art. 2º, §4º da Resolução do CNJ de nº 232 de 13/07/2016. Os honorários deverão ser pagos, após o trânsito em julgado, pela parte sucumbente. Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder aos quesitos elaborados pelas partes. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, observando-se o artigo 183, do CPC. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze dias, observando-se o artigo 183, do CPC, sob pena de preclusão. Forneça-se senha dos autos à perita para que tenha acesso aos autos. Às providências. Cumpra-se."

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 07:56

Ato ordinatório

20/10/2025, 11:11

Recebimento

20/10/2025, 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2025, 10:58

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 08:15

Publicação

05/08/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 08:02

Recebimento

02/08/2025, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2025, 06:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2025, 06:33

Entrega em carga/vista

02/08/2025, 06:33

Ato ordinatório

02/08/2025, 06:33

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:23

Recebimento

18/07/2025, 15:34

Mero expediente

18/07/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 13:44

Entrega em carga/vista

11/07/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 21:45

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:01

Decurso de Prazo

05/06/2025, 08:33

Ato ordinatório

14/05/2025, 18:19

Publicação

12/05/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marileia Centurion Saraiva - Intimação da parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação. Intimação - ADV: Hilary Wunderlich Boz (OAB 24631/MS) Processo 0800786-89.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:10

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:46

Petição (Contestação)

11/04/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 02:10

Publicação

25/03/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marileia Centurion Saraiva - Teor do ato: "Por todo o exposto, Intimação - ADV: Hilary Wunderlich Boz (OAB 24631/MS) Processo 0800786-89.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - indefiro a liminar requerida pela parte autora. Cite-se a parte requerida para querendo, oferecer resposta no prazo legal, observado o disposto no artigo 183, do CPC. Consigne-se que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC; Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias; Antes de sanear o feito, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. No mesmo prazo, caso haja interesse em prova testemunhal, deverá o interessado indicar o nome das testemunhas e os respectivos endereços, sob pena de preclusão. Caso a testemunha compareça independentemente de intimação, deverá declarar, no mesmo prazo, limitando-se, neste caso, a informar apenas o nome da testemunha. Por fim, defiro a gratuidade judiciária à parte autora."

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 12:04

Entrega em carga/vista

21/03/2025, 12:04

Expedição de documento (Carta)

21/03/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 12:03

Entrega em carga/vista

21/03/2025, 12:03

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:03

Recebimento

20/03/2025, 19:27

Antecipação de tutela

20/03/2025, 19:27

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

17/03/2025, 19:09

Ato ordinatório

17/03/2025, 19:09

Distribuição (sorteio)

17/03/2025, 18:05

Intimação

•09/03/2026, 00:00

•22/10/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00