Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - ADV: Mario Antonio B. dos Santos (OAB 4993/MS), Josiane Pellicciari Morão (OAB 16849B/MS), André Gimenez (OAB 19836/MS) Processo 0800791-54.2014.8.12.0027 - Usucapião - Reqte: Edson Guagliano, Maria Aparecida Guagliano - Reqdo: José Carlos Paiva Souza - SENTENÇA FLS. 305/305: [...]
Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, uma vez que inadmissíveis os efeitos infringentes no caso em tela, pois há previsão no ordenamento jurídico de recurso capaz de socorrer a irresignação da parte embargante com a decisão já prolatada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.