Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801653-37.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

NELIO DA SILVA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE CLAUDINO SOARES

OAB/MS 14081·CPF·Representa: Autor

CÁSSIO DE SOUZA

OAB/MS 21098·CPF·Representa: Autor

FABIANE CLAUDINO SOARES

OAB/MS 14081·CPF·Representa: Réu

CÁSSIO DE SOUZA

OAB/MS 21098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 11:04

Trânsito em julgado

16/06/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 09:50

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:43

Publicação

25/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Nelio da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Fabiane Claudino Soares (OAB 14081/MS), Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0801653-37.2019.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Nelio da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, ambos qualificados. É o relatório. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de pagar (fl. 270 e 271), com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias. Diligências necessárias.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:59

Custas

21/03/2025, 07:16

Custas

21/03/2025, 07:16

Recebimento

18/03/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 13:06

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2025, 13:06

Todas as movimentações(211)

Definitivo

16/06/2025, 11:04

Trânsito em julgado

16/06/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 09:50

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:43

Publicação

25/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Nelio da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Fabiane Claudino Soares (OAB 14081/MS), Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0801653-37.2019.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Nelio da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, ambos qualificados. É o relatório. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de pagar (fl. 270 e 271), com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias. Diligências necessárias.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:59

Custas

21/03/2025, 07:16

Custas

21/03/2025, 07:16

Recebimento

18/03/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 13:06

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2025, 13:06

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2025, 02:09

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 09:27

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2025, 08:12

Ato ordinatório

15/01/2025, 08:12

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/01/2025, 10:58

Custas

07/01/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 10:57

Ato ordinatório

07/01/2025, 10:57

Documento (Mandado)

13/12/2024, 15:42

Documento (Certidão)

13/12/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelio da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora para imediato cumprimento do(s) alvará(s) judicial(is) emitido(s) nos autos, perante a instituição pagadora, observando o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de emissão. O(s) alvará(s) encontra(m)-se assinado(s) pela magistrada mediante certificação digital e deve(m) ser impresso(s) através do Portal e-SAJ na internet, sendo, portanto, desnecessário o comparecimento em juízo para retirá-lo(s) fisicamente. Intimação - ADV: Fabiane Claudino Soares (OAB 14081/MS), Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0801653-37.2019.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicação

06/12/2024, 21:16

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:06

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:24

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:19

Expedição de documento (Alvará)

05/12/2024, 09:42

Expedição de documento (Alvará)

05/12/2024, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2024, 09:41

Recebimento

04/12/2024, 16:15

Mero expediente

04/12/2024, 16:15

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 18:04

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 18:04

Ato ordinatório

02/12/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 17:20

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:01

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelio da Silva - 1. Ante a concordância da parte exequente (f. 257), homologo o cálculo de f. 183. Em tempo, homologo a cessão de crédito comunicada nos autos. 2. Requisite-se junto ao E. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o pagamento dos valores atualizados monetariamente, mediante RPV ou precatório, a depender do valor da dívida (art. 535, §3° do CPC). 3. Com a juntada do comprovante de recebimento do crédito, desde já, autorizo a expedição de alvará para conta a ser indicada pela parte credora. Intimação - ADV: Fabiane Claudino Soares (OAB 14081/MS), Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0801653-37.2019.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. 4. Após o levantamento do valor devido e não havendo novos requerimentos, voltem conclusos para extinção. 5. Às providências.

16/10/2024, 00:00

Publicação

15/10/2024, 21:34

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 18:17

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 09:09

Ato ordinatório

15/10/2024, 08:12

Ato ordinatório

14/10/2024, 14:46

Ato ordinatório

07/10/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2024, 16:04

Decurso de Prazo

16/08/2024, 03:47

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 18:05

Documento (Informações)

08/08/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 08:31

Ato ordinatório

19/07/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelio da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 181/210. Intimação - ADV: Fabiane Claudino Soares (OAB 14081/MS), Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0801653-37.2019.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicação

18/07/2024, 21:08

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:59

Ato ordinatório

17/07/2024, 09:41

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:37

Ato ordinatório

20/06/2024, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2024, 01:22

Publicação

24/05/2024, 22:44

Ato ordinatório

23/05/2024, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 10:43

Ato ordinatório

22/05/2024, 10:42

Documento (Ofício)

13/05/2024, 13:46

Ato ordinatório

10/05/2024, 09:23

Publicação

30/04/2024, 21:01

Ato ordinatório

30/04/2024, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 08:44

Ato ordinatório

29/04/2024, 08:39

Recebimento

26/04/2024, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 15:20

Reativação

15/04/2024, 14:50

Documento (Ofício)

15/04/2024, 14:49

Trânsito em julgado

28/02/2024, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2023, 17:43

Ato ordinatório

06/06/2023, 17:43

Ato ordinatório

01/06/2023, 19:00

Petição (Contra-razões)

31/05/2023, 16:11

Petição (Contra-razões)

29/05/2023, 16:53

Ato ordinatório

10/05/2023, 07:30

Publicação

09/05/2023, 21:04

Ato ordinatório

09/05/2023, 07:51

Ato ordinatório

08/05/2023, 11:11

Petição (Apelação)

02/05/2023, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 08:46

Ato ordinatório

02/03/2023, 07:34

Publicação

01/03/2023, 21:16

Ato ordinatório

28/02/2023, 17:51

Ato ordinatório

28/02/2023, 12:46

Ato ordinatório

23/02/2023, 11:27

Recebimento

13/02/2023, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 10:48

Ato ordinatório

13/02/2023, 10:48

Procedência

13/02/2023, 10:48

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 09:32

Petição (Replica)

07/02/2023, 16:12

Ato ordinatório

13/12/2022, 12:55

Publicação

12/12/2022, 21:17

Ato ordinatório

09/12/2022, 07:59

Ato ordinatório

08/12/2022, 12:40

Recebimento

18/07/2022, 17:24

Mero expediente

18/07/2022, 17:24

Petição (Contestação)

11/07/2022, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2022, 01:09

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 14:45

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 14:23

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 15:05

Expedição de documento (Carta)

19/05/2022, 13:48

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 17:41

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 17:41

Conclusão (para julgamento)

12/05/2022, 18:34

Ato ordinatório

21/02/2022, 08:53

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 13:47

Ato ordinatório

01/02/2022, 16:33

Ato ordinatório

01/02/2022, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 15:49

Ato ordinatório

01/02/2022, 15:49

Publicação

17/01/2022, 20:47

Ato ordinatório

17/01/2022, 07:45

Ato ordinatório

14/01/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 10:01

Publicação

07/12/2021, 20:45

Ato ordinatório

07/12/2021, 14:18

Ato ordinatório

06/12/2021, 19:06

Documento (Ofício)

06/12/2021, 19:01

Ato ordinatório

26/11/2021, 15:55

Recebimento

26/11/2021, 13:56

Mero expediente

26/11/2021, 13:55

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 13:09

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 13:08

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 15:27

Publicação

22/10/2020, 00:13

Publicação

22/10/2020, 00:13

Ato ordinatório

21/10/2020, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2020, 14:35

Ato ordinatório

21/10/2020, 08:49

Ato ordinatório

20/10/2020, 13:29

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 15:29

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 13:07

Ato ordinatório

17/09/2020, 18:15

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 16:58

Publicação

10/09/2020, 17:14

Ato ordinatório

07/09/2020, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2020, 15:12

Ato ordinatório

04/09/2020, 10:14

Ato ordinatório

03/09/2020, 18:25

Ato ordinatório

03/09/2020, 15:26

Ato ordinatório

16/04/2020, 00:19

Ato ordinatório

13/03/2020, 16:42

Ato ordinatório

03/03/2020, 15:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 11:36

Ato ordinatório

23/01/2020, 10:51

Publicação

23/01/2020, 07:52

Ato ordinatório

22/01/2020, 08:24

Ato ordinatório

21/01/2020, 17:09

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 17:57

Ato ordinatório

31/12/2019, 01:03

Ato ordinatório

11/11/2019, 13:10

Ato ordinatório

08/11/2019, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2019, 18:42

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2019, 18:41

Ato ordinatório

08/11/2019, 11:54

Publicação

08/11/2019, 11:40

Ato ordinatório

07/11/2019, 09:23

Ato ordinatório

07/11/2019, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2019, 18:03

Ato ordinatório

09/09/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 07:54

Ato ordinatório

29/08/2019, 13:01

Publicação

29/08/2019, 00:04

Ato ordinatório

27/08/2019, 09:25

Ato ordinatório

26/08/2019, 16:57

Documento (Informações)

22/08/2019, 15:46

Ato ordinatório

12/08/2019, 12:49

Publicação

09/08/2019, 22:35

Publicação

09/08/2019, 22:35

Ato ordinatório

09/08/2019, 09:21

Ato ordinatório

09/08/2019, 09:21

Ato ordinatório

08/08/2019, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2019, 18:01

Ato ordinatório

08/08/2019, 14:37

Ato ordinatório

08/08/2019, 14:36

Recebimento

29/07/2019, 14:49

Antecipação de tutela

29/07/2019, 14:49

Conclusão (para despacho)

23/07/2019, 14:12

Ato ordinatório

23/07/2019, 07:49

Ato ordinatório

23/07/2019, 07:49

Remessa (outros motivos)

23/07/2019, 07:23

Distribuição (sorteio)

23/07/2019, 07:23

Intimação

•09/12/2024, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00