Procedimento Comum Cível 0800461-37.2025.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA MADALENA DE ASSIS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA CONSOLARO

OAB/MS 16035·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA CONSOLARO

OAB/MS 16035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 14:55

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2026, 14:54

Definitivo

22/05/2026, 13:28

Decurso de Prazo

30/04/2026, 05:30

Ato ordinatório

08/04/2026, 17:13

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 02:09

Ato ordinatório

03/03/2026, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 17:43

Petição (Apelação)

26/02/2026, 08:00

Publicação

02/02/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, com a ressalva do art. 98, § 3º, do CPC. Se houver interposição de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro. Remessa ao e. TRF3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 07:32

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:17

Todas as movimentações(76)

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 14:55

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2026, 14:54

Definitivo

22/05/2026, 13:28

Decurso de Prazo

30/04/2026, 05:30

Ato ordinatório

08/04/2026, 17:13

Documentos

•02/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 02:09

Ato ordinatório

03/03/2026, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 17:43

Petição (Apelação)

26/02/2026, 08:00

Publicação

02/02/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, com a ressalva do art. 98, § 3º, do CPC. Se houver interposição de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro. Remessa ao e. TRF3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 07:32

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 13:17

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:14

Recebimento

18/12/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 14:03

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:03

Procedência

18/12/2025, 14:03

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 20:37

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/11/2025, 14:15

Ato ordinatório

24/10/2025, 10:51

Publicação

24/10/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. I - Havendo matéria de fato a ser elucidada, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 12.11.2025, às 14h15min. II - Intimem-se as partes, pessoalmente, a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, caso este tenha sido requerido. III A parte autora apresentou rol de testemunhas às f. 188/190. IV - Intimem-se os advogados de que, nos termos do art. 455 caput e §§ do CPC "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", bem como para que atente para as consequências da falta desta providência, conforme previsto nos parágrafos daquele dispositivo. V - A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: "I - for frustrada a intimação prevista no § 1 o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454." (CPC, Art. 455, § 4º). VI - Demais intimações e providências para a realização do ato. Intime-se. Cumpra-se.

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 16:49

Ato ordinatório

22/10/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:59

Recebimento

17/10/2025, 13:31

Mero expediente

17/10/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 10:36

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/10/2025, 10:34

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 20:21

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:23

Ato ordinatório

30/09/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 09:32

Ato ordinatório

12/09/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 04:43

Publicação

01/09/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. 1. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias. 2. No mesmo prazo, caso haja interesse em prova testemunhal, deverá o interessado indicar o nome das testemunhas e respectivos endereços, sob pena de preclusão. Caso a testemunha compareça independentemente de intimação, deverá declarar no mesmo prazo, limitando-se, neste caso, a informar apenas o nome da testemunha. Intimem-se.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 10:43

Ato ordinatório

28/08/2025, 10:42

Recebimento

24/07/2025, 16:07

Mero expediente

24/07/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 16:05

Petição (Replica)

22/07/2025, 19:05

Ato ordinatório

30/06/2025, 07:37

Publicação

30/06/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:39

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:41

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:19

Ato ordinatório

12/05/2025, 18:36

Petição (Contestação)

25/04/2025, 14:39

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 08:53

Expedição de documento (Carta)

27/03/2025, 07:39

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:35

Publicação

26/03/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Madalena de Assis - Intimação - ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0800461-37.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1) Diante da declaração da retro, a qual ostenta presunção de veracidade por força do disposto no § 3º do art. 99 do CPC, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. Fica a parte beneficiada advertida que em caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 100 do CPC. 2) Deixo de designar audiência de conciliação, com base em uma interpretação extensiva do art. 334, § 4º, II, do CPC, tendo em vista a inviabilidade de autocomposição, o que decorre da prática comum de os Procuradores Federais não realizarem acordos judiciais. 3) Cite-se o INSS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (CPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais. 4) Com a vinda da contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Por fim, Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, caso haja interesse em prova testemunhal, deverá o interessado indicar o nome das testemunhas e respectivos endereços, sob pena de preclusão. Caso a testemunha compareça independentemente de intimação, deverá declarar no mesmo prazo, limitando-se, neste caso, a informar apenas o nome da testemunha. 6) Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, na medida em que a alegação da parte autora depende de maior dilação probatória. Às providências.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

24/03/2025, 11:51

Recebimento

18/03/2025, 09:26

Outras Decisões

18/03/2025, 09:26

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:04

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:04

Distribuição (sorteio)

17/03/2025, 16:20

Intimação

•24/10/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00