Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - intime-se a parte autora para, querendo, ingresse com o respectivo cumprimento de sentença do valor remanescente que entende devido, no prazo de 10 (dez) dias
17/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2025, 07:50
Ato ordinatório
13/11/2025, 14:07
Publicação
12/11/2025, 05:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da procuradora da parte autora para informar os dados bancários para transferência do valor incontroverso depositado pelo requerido na subconta judicial, conforme requerido à fls. 309/391, no prazo de 5 dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da procuradora da parte autora para informar os dados bancários para transferência do valor incontroverso depositado pelo requerido na subconta judicial, conforme requerido à fls. 309/391, no prazo de 5 dias.
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 07:50
Ato ordinatório
10/11/2025, 14:14
Ato ordinatório
10/11/2025, 13:56
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 18:17
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 18:17
Publicação
31/10/2025, 05:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação à parte autora, para que informe os dados bancários para levantamento dos valores constantes em subconta.
31/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2025, 07:54
Publicação
30/10/2025, 06:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - 1. Defiro o levantamento pela parte autora do valor incontroverso depositado pelo requerido na subconta judicial vinculada aos autos, conforme requerido à f. 390/391. 2. No mais, intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a petição da autora de f. 464/466, alegando que ainda há saldo remanescente. 3. Decorrido o prazo sem manifestação ou pagamento, intime-se a parte autora para, querendo, ingresse com o respectivo cumprimento de sentença do valor remanescente que entende devido, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Às providências e intimações necessárias
30/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/10/2025, 16:17
Ato ordinatório
29/10/2025, 07:31
Ato ordinatório
29/10/2025, 07:00
Ato ordinatório
29/10/2025, 07:00
Recebimento
01/10/2025, 19:15
Mero expediente
01/10/2025, 19:15
Conclusão (para decisão)
18/06/2025, 08:42
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 12:54
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 12:54
Decurso de Prazo
12/06/2025, 03:47
Ato ordinatório
20/05/2025, 12:10
Publicação
19/05/2025, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Thiago Henrique Martins Souza - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Da manifestação do réu, diga o autor.
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0802644-29.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 07:56
Ato ordinatório
16/05/2025, 07:15
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 15:30
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 15:30
Decurso de Prazo
14/05/2025, 02:55
Ato ordinatório
05/05/2025, 12:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Thiago Henrique Martins Souza - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - 1. F. 390/391: diga Banco Bradesco Financiamentos S.A., no prazo de 5 (cinco) dias, efetuando-se os depósitos necessários, se o caso
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0802644-29.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -
02/05/2025, 00:00
Publicação
01/05/2025, 05:34
Ato ordinatório
30/04/2025, 07:54
Ato ordinatório
30/04/2025, 07:38
Recebimento
07/04/2025, 15:36
Mero expediente
07/04/2025, 15:36
Conclusão (para decisão)
31/03/2025, 07:44
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 10:42
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 10:42
Ato ordinatório
25/03/2025, 12:05
Publicação
25/03/2025, 05:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Thiago Henrique Martins Souza - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. -
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0802644-29.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora acerca da manifestação da parte requerida de fls. 327-387 dos autos.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 07:54
Ato ordinatório
21/03/2025, 16:04
Reativação
17/03/2025, 17:11
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 12:52
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 12:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Thiago Henrique Martins Souza - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ciência à parte autora acerca da petição de fls. 318/324.
Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0802644-29.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -
16/09/2024, 00:00
Publicação
13/09/2024, 21:05
Ato ordinatório
13/09/2024, 07:59
Ato ordinatório
12/09/2024, 08:19
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 10:40
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 10:40
Definitivo
20/06/2024, 12:19
Decurso de Prazo
20/06/2024, 12:17
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 12:09
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 12:09
Custas
29/05/2024, 07:15
Custas
29/05/2024, 07:15
Publicação
21/05/2024, 20:58
Ato ordinatório
21/05/2024, 07:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0802644-29.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco Financiamentos S.A., R$ 919,98
21/05/2024, 00:00
Publicação
20/05/2024, 20:03
Ato ordinatório
20/05/2024, 11:30
Custas
20/05/2024, 11:03
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2024, 11:03
Ato ordinatório
20/05/2024, 11:03
Ato ordinatório
20/05/2024, 11:02
Ato ordinatório
20/05/2024, 11:00
Reativação
27/03/2024, 13:30
Reativação
27/03/2024, 13:30
Trânsito em julgado
26/03/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Thiago Henrique Martins Souza Advogado: Giovana Valentim Cozza (OAB: 27673/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Hercilia Mesquita (OAB: 22770/PB) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CAPITALIZAÇÃO OU ANATOCISMO - TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO MENSAL - MANTIDA - TARIFA DE CADASTRO - MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. Constituição Federal, Defesa do Consumidor e Instituições Financeiras: Os arts. 5º, inc. XXXII, e 170, inc. V, da Constituição Federal garantem a defesa do consumidor, nos termos da lei, especialmente nos termos previstos na Lei nº 8.070/1990 (Código de Defesa do Consumidor). O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (STF: ADI nº 2.591) (STJ: Súmula nº 297). Capitalização de Juros ou Anatocismo: É permitida com periodicidade inferior a um ano nos contratos após 31.3.2000, desde que expressamente contratada. Pactuação de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal permite a cobrança da taxa efetiva anual contratada (STJ: Recursos Especiais nº 973.827/RS, 1.003.530/RS e 1.046.768/RS (recurso repetitivo) (Temas 246 e 247); Súmulas nº 93, 539 e 541). Tarifa de Cadastro: É válida a expressamente tipificada em ato normativo padronizador da autoridade monetária, a qual somente pode ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira (STJ: Recursos Especiais nº 1.251.331/RS e 1.255.573/RS (recurso repetitivo) (Tema 620); Súmula nº 566). Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802644-29.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente o recurso e, nesta parte, negaram provimento, nos termos do voto do Relator.
05/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Thiago Henrique Martins Souza Advogado: Giovana Valentim Cozza (OAB: 27673/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Hercilia Mesquita (OAB: 22770/PB) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0802644-29.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a):
01/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Thiago Henrique Martins Souza Advogado: Giovana Valentim Cozza (OAB: 27673/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Hercilia Mesquita (OAB: 22770/PB) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802644-29.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan
23/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2024, 18:35
Remessa (em grau de recurso)
21/02/2024, 18:35
Remessa (em grau de recurso)
21/02/2024, 18:35
Ato ordinatório
19/02/2024, 08:48
Petição (Contra-razões)
15/02/2024, 13:38
Ato ordinatório
22/01/2024, 06:53
Publicação
19/01/2024, 20:42
Ato ordinatório
19/01/2024, 07:47
Ato ordinatório
19/01/2024, 07:31
Petição (Apelação)
10/01/2024, 09:58
Ato ordinatório
04/12/2023, 14:52
Publicação
01/12/2023, 20:40
Ato ordinatório
01/12/2023, 07:46
Ato ordinatório
30/11/2023, 12:18
Recebimento
20/11/2023, 17:42
Expedição de documento (Certidão)
20/11/2023, 17:42
Ato ordinatório
20/11/2023, 17:42
Petição (Replica)
25/10/2023, 12:53
Conclusão (para julgamento)
17/10/2023, 07:20
Decurso de Prazo
17/10/2023, 07:15
Petição (Petição (outras))
29/09/2023, 15:59
Ato ordinatório
21/09/2023, 07:33
Publicação
20/09/2023, 20:53
Ato ordinatório
20/09/2023, 07:50
Ato ordinatório
19/09/2023, 10:25
Recebimento
14/09/2023, 19:25
Mero expediente
14/09/2023, 19:25
Conclusão (para decisão)
14/09/2023, 09:46
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 17:28
Publicação
16/08/2023, 20:53
Ato ordinatório
16/08/2023, 07:51
Decurso de Prazo
16/08/2023, 02:13
Ato ordinatório
15/08/2023, 15:19
Petição (Contestação)
04/08/2023, 21:05
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2023, 15:16
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
17/07/2023, 15:00
Ato ordinatório
05/07/2023, 16:35
Ato ordinatório
16/05/2023, 11:27
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/05/2023, 14:47
Decurso de Prazo
04/05/2023, 02:21
Ato ordinatório
03/05/2023, 09:56
Ato ordinatório
02/05/2023, 17:26
Expedição de documento (Carta)
02/05/2023, 14:07
Ato ordinatório
02/05/2023, 11:37
Ato ordinatório
25/04/2023, 06:29
Publicação
24/04/2023, 21:02
Ato ordinatório
21/04/2023, 07:52
Ato ordinatório
20/04/2023, 11:38
Ato ordinatório
24/03/2023, 09:24
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/03/2023, 08:29
Ato ordinatório
23/03/2023, 08:29
Ato ordinatório
22/03/2023, 12:42
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2023, 12:42
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))