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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS) Processo 0802642-64.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katiuscia da Silva Figueiredo - Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica, com o imediato trânsito em julgado desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se, em seguida.
25/03/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS) Processo 0802642-64.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katiuscia da Silva Figueiredo - Intimação da parte autora acerca da guia de levantamento de fls. 1536.
10/01/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS) Processo 0802642-64.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katiuscia da Silva Figueiredo - Intimação das partes acerca das guias de levantamento de fls. 1492/1528.
18/12/2024, 00:00
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Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS) Processo 0802642-64.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katiuscia da Silva Figueiredo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
13/12/2024, 00:00
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Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS) Processo 0802642-64.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katiuscia da Silva Figueiredo - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl. 1444 ''Vistos. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora e advogado. Após, retornem os autos conclusos para extinção.''
09/12/2024, 00:00
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Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS) Processo 0802642-64.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katiuscia da Silva Figueiredo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/09/2024, 00:00
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Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS) Processo 0802642-64.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katiuscia da Silva Figueiredo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários. O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
03/09/2024, 00:00
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Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS) Processo 0802642-64.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katiuscia da Silva Figueiredo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
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18/12/2024, 00:00
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13/12/2024, 00:00
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09/12/2024, 00:00
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11/09/2024, 00:00
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03/09/2024, 00:00
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Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS) Processo 0802642-64.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katiuscia da Silva Figueiredo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.