Cumprimento Provisório de Decisão 0809752-50.2024.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento Provisório de Decisão 0809752-50.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito.

17/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2026, 04:06

Ato ordinatório

07/05/2026, 08:56

Publicação

07/05/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Do exposto, julgo improcedente a presente Impugnação, mantendo-se a exigibilidade das astreintes no valor executado, tal como fixadas na decisão liminar. Em consequência, determino o prosseguimento do Cumprimento de Sentença. Sem custas, eis que incidente. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, pois rejeitado o incidente, nos termos da Súmula 519 do STJ. Decorrido o prazo para recurso, requeira a parte Autora o que de direito, no prazo de 15 dias. Int.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 07:52

Ato ordinatório

06/05/2026, 07:48

Recebimento

05/05/2026, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2026, 17:27

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 15:12

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:45

Recebimento

19/11/2025, 08:41

Remessa

19/11/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 08:41

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito.

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa

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