Cumprimento de sentença 0808494-44.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANCIELA BORGE DA SILVA

CPF

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Autor

FRANCIELA BORGE DA SILVA

OAB/MS 12651·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

FRANCIELA BORGE DA SILVA

OAB/MS 12651·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Autor

FRANCIELA BORGE DA SILVA

OAB/MS 12651·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

FRANCIELA BORGE DA SILVA

OAB/MS 12651·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/05/2025, 12:01

Trânsito em julgado

22/05/2025, 11:59

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:27

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:42

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:14

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 16:21

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:44

Publicação

15/04/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Franciela Borge da Silva (OAB 12651/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0808494-44.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Franciela Borge da Silva, Franciela Borge da Silva - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Intimação da r. sentença de fls. 689: "A parte Executada comprovou o pagamento do valor remanescente (fls. 683/476). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, deu integral quitação do débito e requereu a extinção do feito (fl. 688). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 688. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:52

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:58

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:58

Recebimento

11/04/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 16:27

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:27

Todas as movimentações(211)

Definitivo

22/05/2025, 12:01

Trânsito em julgado

22/05/2025, 11:59

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:27

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:42

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:14

Documentos

•15/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 16:21

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:44

Publicação

15/04/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Franciela Borge da Silva (OAB 12651/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0808494-44.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Franciela Borge da Silva, Franciela Borge da Silva - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Intimação da r. sentença de fls. 689: "A parte Executada comprovou o pagamento do valor remanescente (fls. 683/476). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, deu integral quitação do débito e requereu a extinção do feito (fl. 688). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 688. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 07:52

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:58

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:58

Recebimento

11/04/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 16:27

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:27

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 07:33

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:20

Publicação

25/03/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Franciela Borge da Silva (OAB 12651/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0808494-44.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Franciela Borge da Silva, Franciela Borge da Silva - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição/depósito de f. 683/685.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:08

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 21:05

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 21:05

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

25/02/2025, 18:31

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:30

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 15:34

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:54

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:32

Publicação

20/02/2025, 20:42

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:46

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:45

Recebimento

19/02/2025, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 06:50

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 06:50

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 21:08

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 21:08

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 12:50

Decurso de Prazo

10/07/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:21

Ato ordinatório

18/06/2024, 08:32

Publicação

17/06/2024, 21:48

Ato ordinatório

14/06/2024, 07:40

Ato ordinatório

13/06/2024, 16:05

Recebimento

12/06/2024, 14:22

Remessa

12/06/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 14:21

Cálculo de Liquidação

12/06/2024, 14:16

Cálculo de Liquidação

12/06/2024, 14:08

Cálculo de Liquidação

12/06/2024, 13:56

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 09:32

Publicação

16/04/2024, 20:51

Ato ordinatório

16/04/2024, 07:51

Ato ordinatório

15/04/2024, 18:13

Recebimento

15/04/2024, 18:02

Mero expediente

15/04/2024, 18:02

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 14:59

Recebimento

15/04/2024, 14:56

Remessa

15/04/2024, 14:56

Ato ordinatório

04/04/2024, 17:09

Ato ordinatório

20/03/2024, 14:51

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 14:45

Ato ordinatório

20/03/2024, 13:28

Ato ordinatório

20/03/2024, 13:27

Publicação

19/03/2024, 20:58

Ato ordinatório

19/03/2024, 07:52

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 18:49

Ato ordinatório

18/03/2024, 18:48

Recebimento

18/03/2024, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 20:20

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 20:20

Ato ordinatório

06/12/2023, 14:07

Publicação

05/12/2023, 20:53

Ato ordinatório

05/12/2023, 07:51

Ato ordinatório

04/12/2023, 18:22

Decurso de Prazo

04/12/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 11:20

Ato ordinatório

17/10/2023, 14:12

Publicação

16/10/2023, 20:47

Ato ordinatório

11/10/2023, 07:47

Ato ordinatório

10/10/2023, 16:01

Recebimento

05/10/2023, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 12:07

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

01/08/2023, 21:05

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 17:14

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 16:36

Ato ordinatório

25/07/2023, 15:10

Ato ordinatório

25/07/2023, 03:10

Publicação

24/07/2023, 20:36

Ato ordinatório

24/07/2023, 07:48

Ato ordinatório

21/07/2023, 13:50

Decurso de Prazo

21/07/2023, 04:01

Ato ordinatório

30/06/2023, 15:00

Publicação

28/06/2023, 20:53

Ato ordinatório

28/06/2023, 07:52

Ato ordinatório

27/06/2023, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 17:25

Ato ordinatório

27/06/2023, 17:25

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/06/2023, 17:00

Recebimento

20/06/2023, 17:07

Impugnação ao cumprimento de sentença

20/06/2023, 17:07

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:35

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:35

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 17:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/06/2023, 16:40

Custas

10/06/2023, 07:08

Custas

10/06/2023, 07:08

Custas

30/05/2023, 08:51

Publicação

26/05/2023, 20:52

Ato ordinatório

26/05/2023, 07:51

Ato ordinatório

26/05/2023, 04:25

Publicação

25/05/2023, 20:01

Ato ordinatório

25/05/2023, 10:01

Ato ordinatório

25/05/2023, 09:07

Custas

25/05/2023, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 09:05

Ato ordinatório

25/05/2023, 09:05

Reativação

24/05/2023, 12:43

Reativação

24/05/2023, 12:43

Trânsito em julgado

19/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Agravada: Franciela Borge da Silva Advogada: Franciela Borge da Silva (OAB: 12651/MS) Na fase do art. 1.042, §2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 55/57 - sequencial 50000). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º, do art. 1.042, do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0808494-44.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Agravada: Franciela Borge da Silva Advogada: Franciela Borge da Silva (OAB: 12651/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/02/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0808494-44.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Agravada: Franciela Borge da Silva Advogada: Franciela Borge da Silva (OAB: 12651/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0808494-44.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Recorrido: Franciela Borge da Silva Advogada: Franciela Borge da Silva (OAB: 12651/MS) Recurso Especial nº 0808494-44.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.. Às providências.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Recorrido: Franciela Borge da Silva Advogada: Franciela Borge da Silva (OAB: 12651/MS) Recurso Especial nº 0808494-44.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.. Às providências.

01/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 16:14

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2022, 16:14

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2022, 16:14

Ato ordinatório

22/07/2022, 17:21

Petição (Contra-razões)

20/07/2022, 13:36

Petição (Contra-razões)

19/07/2022, 18:52

Ato ordinatório

29/06/2022, 10:25

Publicação

28/06/2022, 20:38

Ato ordinatório

28/06/2022, 07:43

Ato ordinatório

27/06/2022, 17:44

Petição (Apelação)

14/06/2022, 11:22

Petição (Apelação)

13/06/2022, 09:50

Ato ordinatório

25/05/2022, 14:29

Publicação

24/05/2022, 20:42

Ato ordinatório

24/05/2022, 07:44

Ato ordinatório

23/05/2022, 15:03

Recebimento

19/05/2022, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 13:39

Ato ordinatório

19/05/2022, 13:39

Procedência

19/05/2022, 13:39

Conclusão (para julgamento)

07/12/2021, 07:47

Ato ordinatório

06/12/2021, 15:51

Ato ordinatório

25/11/2021, 03:22

Publicação

11/11/2021, 20:39

Ato ordinatório

11/11/2021, 07:43

Ato ordinatório

10/11/2021, 14:27

Recebimento

29/10/2021, 16:21

Mero expediente

29/10/2021, 16:21

Recebimento

29/10/2021, 16:17

Mero expediente

29/10/2021, 16:17

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 17:31

Ato ordinatório

22/10/2021, 13:21

Decurso de Prazo

22/10/2021, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 16:37

Ato ordinatório

24/09/2021, 12:58

Publicação

23/09/2021, 20:40

Ato ordinatório

23/09/2021, 07:41

Ato ordinatório

22/09/2021, 16:52

Outras Decisões

20/09/2021, 17:11

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 11:32

Ato ordinatório

13/09/2021, 13:41

Petição (Replica)

10/09/2021, 18:52

Ato ordinatório

23/08/2021, 14:09

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 13:35

Publicação

20/08/2021, 20:40

Ato ordinatório

20/08/2021, 07:42

Ato ordinatório

20/08/2021, 06:41

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2021, 06:40

Petição (Contestação)

19/08/2021, 15:05

Publicação

27/03/2021, 00:26

Publicação

27/03/2021, 00:26

Ato ordinatório

26/03/2021, 08:24

Ato ordinatório

25/03/2021, 15:36

Expedição de documento (Carta)

25/03/2021, 15:30

Ato ordinatório

25/03/2021, 15:26

Recebimento

18/03/2021, 15:34

Impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2021, 15:34

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 16:49

Ato ordinatório

16/03/2021, 09:48

Documento (Outros documentos)

10/03/2021, 11:22

Recebimento

08/03/2021, 09:48

Requisição de Informações

08/03/2021, 09:48

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 12:17

Ato ordinatório

07/01/2021, 22:34

Ato ordinatório

07/01/2021, 22:34

Ato ordinatório

07/01/2021, 17:33

Remessa (outros motivos)

07/01/2021, 17:13

Distribuição (sorteio)

07/01/2021, 15:59

Intimação

•25/03/2025, 00:00

Despacho

•14/03/2023, 00:00

Acórdão

•17/02/2023, 00:00

Despacho

•17/02/2023, 00:00

Despacho

•01/02/2023, 00:00

Despacho

•01/02/2023, 00:00