Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Pierre Moreau (OAB 112.255/SP), Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB 110.621/SP) Processo 0101988-44.2006.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nortox S/A - Exectdo: Dorival Dierings -
Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, incisos I e III, do CPC, julgo extinta a execução promovida por Nortox S/A em face de Dorival Dierings pelo adimplemento do débito. Sem custas, pois prescrita a pretensão estatal em recolhimento de custas, certo que a parte requereu a extinção do feito, por pagamento, em 6.6.2007, sem apreciação do pedido por 17 anos, a incidir a prescrição tributária de 5 anos. Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado a sentença. Arquivem-se.