Execução de Título Extrajudicial 0800286-28.2025.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

HENRIQUE ROOSEVELT FRANCO

CPF

Autor

MAIKON CEZAR FERREIRA DOS SANTOS LEAL

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS VLADEMIR BERGAMO SILVA

OAB/MS 27618·CPF·Representa: Autor

LUCAS VLADEMIR BERGAMO SILVA

OAB/MS 27618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 17:11

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:10

Ato ordinatório

30/04/2025, 12:38

Publicação

30/04/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Vlademir Bergamo Silva (OAB 27618/MS) Processo 0800286-28.2025.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Henrique Roosevelt Franco - Exectdo: Maikon Cezar Ferreira dos Santos Leal - Sentença de fls. 73-74: Ante ao exposto, DECLARO extinto o processo por cancelamento da distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:46

Recebimento

25/04/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 18:09

Ato ordinatório

25/04/2025, 18:09

Ausência das condições da ação

25/04/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 20:06

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:08

Publicação

25/03/2025, 04:59

Todas as movimentações(28)

Definitivo

27/05/2025, 17:11

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:10

Ato ordinatório

30/04/2025, 12:38

Publicação

30/04/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Vlademir Bergamo Silva (OAB 27618/MS) Processo 0800286-28.2025.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Henrique Roosevelt Franco - Exectdo: Maikon Cezar Ferreira dos Santos Leal - Sentença de fls. 73-74: Ante ao exposto, DECLARO extinto o processo por cancelamento da distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Documentos

•30/04/2025, 00:00

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 07:38

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:46

Recebimento

25/04/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 18:09

Ato ordinatório

25/04/2025, 18:09

Ausência das condições da ação

25/04/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 20:06

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:08

Publicação

25/03/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Lucas Vlademir Bergamo Silva (OAB 27618/MS) Processo 0800286-28.2025.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Henrique Roosevelt Franco - Exectdo: Maikon Cezar Ferreira dos Santos Leal - Despacho de fls. 67-68: De acordo com o art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Tratando-se de pessoa natural, o código autoriza a concessão do benefício à vista de simples alegação de carência (art. 99, § 3º). Contudo, isso não quer dizer que a parte não possa ser chamada a justificar o seu requerimento, provando a insuficiência de recursos, até porque a presunção da declaração de hipossuficiência é relativa. Com efeito, havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, antes de indeferir o pedido, caberá ao juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, consoante disposição do § 2º do já citado art. 99. Na espécie, como há dúvida fundada sobre a alegação de insuficiência deduzida pelos requerentes, já que não juntaram documentos que comprovassem sua renda, determino sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento. Oportunamente, voltem os autos conclusos na fila de despacho inicial. Às providências e intimações necessárias.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:39

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:37

Recebimento

14/03/2025, 15:43

Mero expediente

14/03/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 12:50

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 12:45

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:45

Ato ordinatório

12/02/2025, 19:02

Ato ordinatório

12/02/2025, 19:02

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 18:20

Intimação

•25/03/2025, 00:00