Procedimento Comum Cível 0800277-45.2025.8.12.0018 - TJMS

Definitivo

26/05/2026, 15:18

Decurso de Prazo

20/05/2026, 02:35

Ato ordinatório

11/05/2026, 17:35

Publicação

11/05/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos, podendo manifestarem-se, requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 07:45

Ato ordinatório

07/05/2026, 14:16

Trânsito em julgado

07/05/2026, 14:16

Reativação

30/04/2026, 12:51

Reativação

30/04/2026, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Carla Fernanda Alves Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - MÉRITO - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE PROTESTO - QUITAÇÃO DA DÍVIDA APÓS À APRESENTAÇÃO DO TÍTULO A PROTESTO - DEVER DE PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO CABE AO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Se as razões recursais apontam os motivos de fato e de direito pelos quais se pretende que seja proferido novo julgamento, não há ofensa ao princípio da dialeticidade. Incumbe ao devedor o ônus de providenciar a baixa de eventuais inscrições em seu nome, após a quitação do débito, considerando o disposto no art. 26, da Lei n.º 9.492/1997. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800277-45.2025.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejietaram a preliminar de ofensa à dialeticidade recursal, conheceram e negaram provimento oa recurso, nos termos do voto do relator..

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carla Fernanda Alves Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Relator: Des. Marcelo Câmara Rasslan 1º Vogal: Des. Alexandre Branco Pucci 2º Vogal: Des. João Maria Lós Juiz Prolator: Naria Cassiana Silva Barros Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 25/03/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 01/04/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 268 - Nº: 0800277-45.2025.8.12.0018 - Apelação Cível Origem: Paranaíba / 1ª Vara Cível Ação Originária: 0800277-45.2025.8.12.0018 / Procedimento Comum Cível

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carla Fernanda Alves Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800277-45.2025.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:28

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2026, 13:28

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2026, 13:27

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:16

Ato ordinatório

19/12/2025, 09:25

Publicação

03/12/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte apelada intimada para apresentar suas contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 07:55

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:50

Petição (Apelação)

26/11/2025, 14:27

Publicação

11/11/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tópico final da r. sentença: "...Ante o exposto, julgo improcedente os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 07:46

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:44

Recebimento

13/10/2025, 21:04

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 21:04

Ato ordinatório

13/10/2025, 21:04

Procedência

08/09/2025, 10:04

Ato ordinatório

08/07/2025, 01:11

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:16

Ato ordinatório

09/05/2025, 06:16

Publicação

09/05/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carla Fernanda Alves - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ficam as partes intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. Intimação - ADV: Bruna de Souza (OAB 24108/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0800277-45.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 07:48

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:03

Decurso de Prazo

17/04/2025, 02:35

Ato ordinatório

25/03/2025, 06:07

Publicação

25/03/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carla Fernanda Alves - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Fica a parte requerente intimada para, querendo, manifestar-se sobre a contestação (f. 60/73), no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Bruna de Souza (OAB 24108/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0800277-45.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:46

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:37

Petição (Contestação)

19/03/2025, 15:06

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 13:31

Recebimento

24/02/2025, 16:35

Requisição de Informações

24/02/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 11:19

Ato ordinatório

05/02/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carla Fernanda Alves - "Vistos, etc. Com fulcro nos artigos 320 e 321 no Código de Processo Civil, determino à parte requerente, sob pena de indeferimento da inicial, que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando aos autos declaração de hipossuficiência, seguida de documentos que comprovem sua necessidade, ou, recolhimento de custas, visto que requereu justiça gratuita, porém, não juntou documentos que comprovassem sua necessidade. Cumpra-se. Intimação - ADV: Bruna de Souza (OAB 24108/MS) Processo 0800277-45.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se."

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 20:36

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:46

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:04

Recebimento

22/01/2025, 14:08

Mero expediente

22/01/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 20:32

Ato ordinatório

16/01/2025, 13:02

Ato ordinatório

16/01/2025, 13:02

Distribuição (sorteio)

16/01/2025, 12:25

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos, podendo manifestarem-se, requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(65)