Procedimento Comum Cível 0800718-13.2023.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800718-13.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - I- Proceda-se à correção no cadastro SAJ da patrona do réu Claudionor Cunha de Souza, inserindo-se a Dra. Djenane Comparin (OAB/MS 8932) e excluindo-se o Dr. Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB/MS 8935). II- Declaro o feito saneado. III- Rejeito as preliminares arguidas. IV- Oficie-se o DETRAN/MS para que informe a existência de multas vinculadas ao veículo Honda/NXR160 placa QZC4259, Renavam nº 01090922350, bem como o histórico de infrações na CNH do autor V- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/06/2026, às 16h00, à qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas. VI- Na presente audiência após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (artigo 361, do CPC). VII- Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (artigo 364, § 2º, do CPC). VIII- Cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil. Excepcionalmente, a intimação pelo Juízo será realizada, mediante pedido expresso nesse sentido, nas hipóteses elencadas no § 4º desse artigo. IX- Se for requerido o depoimento pessoal de alguma das partes, deverá constar do ato intimatório, que será pessoal, a advertência contida no art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. X- As partes/patronos que não residirem na Comarca, resta desde já deferida a realização da audiência através de videoconferência. O acesso à sala de audiência virtual ocorre pelo sítio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acessando a aba de consultas, em seguida salas virtuais, selecionando 1º grau e posteriormente a comarca de Sidrolândia. Ao final, deve-se selecionar a 1ª Vara Cível. XI- As partes e advogados residentes na Comarca que optarem por participar por videoconferência se responsabilizarão por se apresentarem aptas a serem ouvidas (requerendo ingresso na sala, com sistema de áudio e vídeo em funcionamento e conexão de internet estável), sob pena de serem considerados ausentes. XII- Testemunhas residentes na Comarca devem comparecer pessoalmente, salvo justo motivo prévio justificado. XIII- Intimem-se os réus para apresentarem declaração de imposto de renda no prazo de 15 (quinze) dias a fim de que sejam apreciados os pedidos de gratuidade de justiça, cientificando-os que a inércia implicará indeferimento do benefício. XIV- Nos termos do art. 357,§1º do CPC, as partes tem prazo comum de 5 (cinco) dias para requerer ajustes e esclarecimentos desta decisão.

26/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do requerido para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 dias.

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I- Defiro os benefícios da justiça gratuita aos réus. II- Aguarde-se a realização da audiência designada. Às providências.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

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