Execução de Título Extrajudicial 0800844-26.2024.8.12.0046 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800844-26.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Considerando que a busca do endereço da parte executada pelos sistemas informatizados restou infrutífera, bem como foram esgotados todos os meios de localização, na forma do Tema repetitivo 1338 do STJ, defiro o requerimento de citação por edital. 2. Expeça-se edital de citação, com prazo de trinta dias, devendo ser observado as disposições do art. 257 do Código de Processo Civil 3. Realizada a citação, caso o requerido/executado não constitua advogado nos autos, intime-se a Defensoria Pública para que atue nos autos como curadora especial, em observância ao art. 72, II, do CPC, oferecendo defesa. 4. Com a defesa, intime-se a parte autora/exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 17:22

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a devolução do AR de f. 187.

22/04/2026, 00:00

Publicação

20/04/2026, 06:31

Ato ordinatório

17/04/2026, 08:09

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2026, 10:55

Ato ordinatório

22/02/2026, 20:32

Expedição de documento (Carta)

22/02/2026, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2026, 20:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 15:04

Ato ordinatório

22/01/2026, 08:01

Publicação

22/01/2026, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre as devoluções dos AR de f. 173/180.

22/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte dos Estados de MT e MS - Sicoob União MT/MS - Réu: Luciano Nunes da Silva - DECISÃO (150/151) - Converto a presente Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em execução de título extrajudicial, uma vez que deferida a liminar, o bem não foi encontrado. E assim o faço para que o processo não fique sem tramitação por anos, sem possibilidade de êxito ou no mínimo com alguma possibilidade, sujeito à prescrição intercorrente porque não há citação sem apreensão do bem. E não encontrado o bem, segundo a legislação de regência, o próximo passo em casos tais é mesmo a conversão. Ademais, não obstante a conversão, registro desde já que, encontrando-se o bem objeto da busca, FICA AUTORIZADA a sua apreensão nos termos da Decisão inicial. Altere-se a classe processual. Fixo como honorários provisórios devidos, 10% sobre o proveito econômico a ser obtido, que no caso de pagamento em 03 dias, desde já fica reduzido para a metade. Porque certificado nos autos que a parte passiva não possui domicílio nos endereços constantes nos autos, nos termos do Art. 256, § 3.º, do CPC, determino que o cartório proceda com a busca de endereço por meio das ferramentas disponíveis. Cite(m)-se para pagamento no prazo de 03 dias, e, não havendo pagamento, penhore-se o bem já indicado pelo credor, conforme inciso I a XIII, do Art. 835, do CPC ou livremente, observando-se a ordem legal e o limite de 20% para o caso de faturamento bruto de empresa; caso não seja encontrado o(a) devedor, arrestem-se seus bens, nos mesmo termos, sempre o suficiente para pagamento do débito, honorários e custas. Sempre que bens não forem encontrados, o oficial deverá descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, para análise judicial de impenhorabilidade. Intime(m)-se no mesmo ato, o(a,s) devedor(es) da possibilidade de defesa em 15 dias, e de que o não pagamento implicará ordem para que apresente em Juízo no mesmo prazo a relação de bens existentes, inclusive prova de propriedade, pena de multa (Art. 774, V). Expeça-se mandado de citação, intimação, penhora, arresto, avaliação e remoção. Intimações de devedor(a,s) com advogado nos autos devem ser pelo DJ, e quando não encontrado(a,s), desde já ficam dispensadas. Desde já, caso pedido, autorizo a aplicação do Art. 782, §§ 1.º a 4.º, eis que indispensável à efetividade processual. Juntado o mandado de citação, movam-se os autos para fila 9005. Intimação - ADV: Eduardo Alves Marcal (OAB 13311/MT) Processo 0800844-26.2024.8.12.0046 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

25/03/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a devolução do AR de f. 187.

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre as devoluções dos AR de f. 173/180.

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