Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801614-46.2023.8.12.0016 - TJMS

Publicação

18/06/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Mayara Garcia da Silva (OAB 27345/MS) Processo 0801614-46.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Weliton Franco Lopes - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO (cumprimento de sentença), com amparo no art. 924, II, do CPC. Sem custas, ex vi legis. Honorários, caso cabíveis, já arbitrados. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal. Arquive-se logo após a publicação.

18/06/2025, 00:00

Definitivo

17/06/2025, 17:58

Ato ordinatório

17/06/2025, 07:51

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:11

Recebimento

16/06/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 14:49

Ato ordinatório

16/06/2025, 14:49

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 13:22

Publicação

07/06/2025, 02:36

Custas

05/06/2025, 07:14

Publicação

05/06/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Mayara Garcia da Silva (OAB 27345/MS) Processo 0801614-46.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Weliton Franco Lopes - Intimação da expedição de alvarás.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 07:46

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:14

Expedição de documento (Alvará)

02/06/2025, 18:48

Expedição de documento (Alvará)

02/06/2025, 18:48

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 18:15

Ato ordinatório

02/06/2025, 17:46

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2025, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2025, 13:45

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:45

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 09:46

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 09:46

Ato ordinatório

24/04/2025, 18:59

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:09

Custas

10/04/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 00:44

Publicação

25/03/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Mayara Garcia da Silva (OAB 27345/MS) Processo 0801614-46.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Weliton Franco Lopes - Intimação para manifestação acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio, conforme determina o art. 7º, §5º, da Res. CNJ nº 303/2019.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 17:42

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:41

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:40

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 12:47

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:47

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/03/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 12:36

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 08:55

Recebimento

28/02/2025, 16:12

Mero expediente

28/02/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 21:41

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 21:41

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 20:13

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 20:13

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:05

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 14:29

Documento (Informações)

28/01/2025, 11:11

Ato ordinatório

27/01/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 11:41

Retificação de Classe Processual

16/01/2025, 07:41

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/01/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 04:29

Recebimento

28/11/2024, 19:02

Mero expediente

28/11/2024, 19:02

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 15:56

Ato ordinatório

22/11/2024, 15:56

Trânsito em julgado

22/11/2024, 15:55

Ato ordinatório

05/11/2024, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 02:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 12:53

Ato ordinatório

13/09/2024, 12:26

Publicação

13/09/2024, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Weliton Franco Lopes - Intimação à parte autora quanto a Sentença de fls. 106/112...."ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito da demanda na forma do inciso I do art. 487 do CPC, julgando procedente o pedido, a fim de determinar ao réu a implantação do benefício de pensão por morte em favor dos autores Weliton Franco Lopes, Admin Meireles Lopes e Adiline Meire Lopes desde a data do óbito (16.10.2022 - f. 16) e até completarem vinte e um anos de idade, salvo se forem inválidos ou tiverem deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. A renda mensal inicial deve ser calculada na forma do art. 75 da Lei 8.213/91. As prestações em atraso deverão ser corrigidas monetariamente a partir da data em que deveriam ter sido pagas e os juros de mora são devidos também a partir da mesma data. Incidirá o artigo 3º da Emenda n. 113, consequentemente para juros e correção monetária haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.".... Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Mayara Garcia da Silva (OAB 27345/MS) Processo 0801614-46.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2024, 07:45

Ato ordinatório

11/09/2024, 16:14

Ato ordinatório

11/09/2024, 16:13

Recebimento

11/09/2024, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 07:00

Ato ordinatório

11/09/2024, 06:59

Procedência

11/09/2024, 06:59

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 16:18

Recebimento

10/09/2024, 15:02

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 15:25

Entrega em carga/vista

04/09/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 13:52

Ato ordinatório

29/08/2024, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 13:51

Ato ordinatório

29/08/2024, 13:51

Publicação

24/06/2024, 20:29

Ato ordinatório

24/06/2024, 07:42

Ato ordinatório

21/06/2024, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 17:14

Expedição de documento (Carta)

20/06/2024, 16:10

Ato ordinatório

20/06/2024, 16:08

Ato ordinatório

14/05/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 13:13

Recebimento

03/05/2024, 16:31

Requisição de Informações

03/05/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 17:19

Ato ordinatório

09/04/2024, 16:40

Publicação

12/03/2024, 20:30

Ato ordinatório

12/03/2024, 07:40

Ato ordinatório

11/03/2024, 10:35

Recebimento

31/01/2024, 17:00

Mero expediente

31/01/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 11:12

Publicação

04/12/2023, 20:21

Ato ordinatório

04/12/2023, 07:38

Ato ordinatório

01/12/2023, 15:01

Recebimento

17/11/2023, 15:32

Mero expediente

17/11/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 13:52

Ato ordinatório

25/10/2023, 15:03

Ato ordinatório

25/10/2023, 15:03

Distribuição (sorteio)

25/10/2023, 14:40

—

Publicação

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Custas

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(131)