Procedimento Comum Cível 0801954-13.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA CLARA PASSOS SORANSSO

CPF

Autor

INSTITUTO AVANçO EDUCACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BROMATI NETO

OAB/SP 297205·CPF·Representa: Autor

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/MS 26420·CPF·Representa: Autor

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO BROMATI NETO

OAB/SP 297205·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BROMATI NETO

OAB/SP 297205·CPF·Representa: Autor

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/MS 26420·CPF·Representa: Autor

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO BROMATI NETO

OAB/SP 297205·CPF·Representa: Réu

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/MS 26420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/02/2026, 17:07

Publicação

04/12/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar." "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 07:50

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:20

Trânsito em julgado

02/12/2025, 18:19

Publicação

27/11/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:46

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:20

Recebimento

16/10/2025, 16:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/10/2025, 16:33

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:49

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 09:14

Todas as movimentações(59)

Definitivo

06/02/2026, 17:07

Publicação

04/12/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar." "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•04/12/2025, 00:00

03/12/2025, 07:50

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:20

Trânsito em julgado

02/12/2025, 18:19

Publicação

27/11/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:46

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:20

Recebimento

16/10/2025, 16:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/10/2025, 16:33

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:49

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 09:14

Entrega em carga/vista

03/10/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 06:46

Publicação

16/09/2025, 08:36

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:43

Ato ordinatório

11/09/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 17:40

Recebimento

04/09/2025, 17:40

Ato ordinatório

04/09/2025, 17:40

Procedência

04/09/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:16

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 18:44

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 11:27

Entrega em carga/vista

10/04/2025, 11:27

Petição (Replica)

07/04/2025, 12:04

Ato ordinatório

02/04/2025, 06:10

Publicação

02/04/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Clara Passos Soransso - Apresentada contestação, Intimação - ADV: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0801954-13.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:48

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:51

Petição (Contestação)

28/03/2025, 16:38

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:42

Documento (Mandado)

26/03/2025, 17:41

Documento (Certidão)

26/03/2025, 17:41

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

25/03/2025, 06:04

Publicação

25/03/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Clara Passos Soransso - Réu: Instituto Avanço Educacional - Intimação quanto a decisão de fls. 68/71 (parte final): "...Ante o exposto, Intimação - ADV: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0801954-13.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela provisória de urgência, para o fim de determinar que a parte requerida Instituto Avanço Educacional, cujo nome fantasia é Escola Particular Educandários Santa Clara emita o Certificado de Conclusão de Ensino Médio da parte requerente Maria Clara Passos Soransso, no prazo de 03 (três) dias corridos, sob pena de arbitramento de dias-multa. Em razão da urgência manifesta do caso, a presente decisão interlocutória serve, por ora, como mandado/ofício e Certificado de Conclusão de Ensino Médio, para que a requerente Maria Clara Passos Soransso, possa efetuar a matrícula no Curso de Medicina na Universidade de Franca - UNIFRAN. No mais, abra-se vista ao Ministério Público Estadual, para parecer, e cite-se a parte requerida para, no prazo legal, apresentar contestação. Com ou sem a apresentação de contestação, certifique-se e intimem-se as partes para eventual impugnação. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Após, retorne. Intime-se. Cumpra-se."

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:46

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2025, 15:40

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:33

Recebimento

21/03/2025, 06:33

Liminar

21/03/2025, 06:33

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 18:10

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:10

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:10

Custas

20/03/2025, 16:27

Custas

20/03/2025, 16:27

Distribuição (sorteio)

20/03/2025, 16:27

Intimação

•27/11/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00