Execução de Título Extrajudicial 0801810-70.2019.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

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Ato ordinatório

16/02/2026, 03:57

Ato ordinatório

24/12/2025, 00:48

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10/12/2025, 01:38

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07/11/2025, 02:18

Provisório

08/05/2025, 17:35

Recebimento

08/05/2025, 16:51

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:50

Publicação

29/04/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0801810-70.2019.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Leonardo Rolim Oliveira Lima - Despacho de fl. 374: Vistos. Não havendo bens penhoráveis, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação do exequente, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se, e aguarde-se em arquivo.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:13

Entrega em carga/vista

25/04/2025, 13:13

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:12

Recebimento

16/04/2025, 16:24

Mero expediente

16/04/2025, 16:24

Todas as movimentações(289)

Ato ordinatório

16/02/2026, 03:57

Ato ordinatório

24/12/2025, 00:48

Ato ordinatório

10/12/2025, 01:38

Ato ordinatório

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Provisório

08/05/2025, 17:35

Documentos

•29/04/2025, 00:00

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Recebimento

08/05/2025, 16:51

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:50

Publicação

29/04/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0801810-70.2019.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Leonardo Rolim Oliveira Lima - Despacho de fl. 374: Vistos. Não havendo bens penhoráveis, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação do exequente, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se, e aguarde-se em arquivo.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:13

Entrega em carga/vista

25/04/2025, 13:13

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:12

Recebimento

16/04/2025, 16:24

Mero expediente

16/04/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:54

Publicação

11/04/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0801810-70.2019.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Leonardo Rolim Oliveira Lima - Despacho de fls. 368-369: Isto posto, DEFIRO o pedido da parte exequente, a fim de determinar a inclusão dos nomes dos devedores na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), conforme o Provimento nº 39/2014 do CNJ, indicando se há bens em seu nome. II. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que informe o que pretende para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 07:37

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 16:45

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:01

Recebimento

27/03/2025, 21:10

Mero expediente

27/03/2025, 21:10

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:54

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:09

Publicação

25/03/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0801810-70.2019.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Leonardo Rolim Oliveira Lima - Decisão de fls. 362-363: Vistos. Em manifestação de p. 361, a parte exequente postula pela consulta nos sistemas INFOJUD, RENAJUD E SNIPER, para fins de localização de bens do executado. Decido. De acordo com a determinação de p. 332/333, o pedido de buscas pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD já foi analisado e deferido, tendo como resultados negativos. Em relação a ferramenta de pesquisa e recuperação de ativos denominadaSNIPER visa trazer subsídios aojuízo, especialmente na fase de execução, para melhor compreensão de ilícitos que envolvam sistemas financeiros complexos (corrupção e lavagem de dinheiro), além de identificar, com maior agilidade, vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre os executados e outras pessoas físicas e jurídicas. Porém, em que pese tal ferramenta inovar na facilidade da investigação patrimonial, a SNIPER por si só, não localizará bens doexecutadopara garantia da execução, mostrando-se, assim, inócua para tal finalidade,sendo útil desde que associada a outros elementos e indícios. No caso em apreço, apartecredoranão trouxe indíciosde ocultação patrimonial, fraude,ou qualquer outroelemento que indique que o executadoexerça atividades em desacordo com a lei,tornando inviável a utilização da ferramenta. Diante disso, restamINDEFERIDOS os pedidos de acesso às ferramentas INFOJUD, RENAJUD e SNIPER. Assim, intime-se a parte exequente para que informe o que pretende para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Às providências e intimações necessárias.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:39

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:54

Recebimento

17/03/2025, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2025, 08:58

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:08

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:10

Publicação

06/03/2025, 20:18

Ato ordinatório

03/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:41

Ato ordinatório

19/02/2025, 03:18

Ato ordinatório

19/02/2025, 03:17

Ato ordinatório

05/12/2024, 03:38

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 14:58

Ato ordinatório

22/10/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0801810-70.2019.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Leonardo Rolim Oliveira Lima - Vistos. A fim de possibilitar o ato requerido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar cálculo atualizado dos débitos. Às providências e intimações necessárias.

22/10/2024, 00:00

Publicação

21/10/2024, 20:25

Ato ordinatório

21/10/2024, 07:40

Ato ordinatório

18/10/2024, 20:58

Recebimento

18/10/2024, 17:39

Mero expediente

18/10/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:15

Ato ordinatório

14/10/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0801810-70.2019.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Leonardo Rolim Oliveira Lima - Interlocutória de fls. 339-340: Isto posto, DEFIRO o pedido da parte exequente, a fim de determinar a inclusão dos nomes dos devedores na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), conforme o Provimento nº 39/2014 do CNJ. Das informações, intime-se o exequente para, querendo, manifestar. II. Não sendo constatado bens passiveis de penhora, declaro a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo o cartório observar as disposições dos §§ 1º e 2º do referido artigo. Desse modo, durante o primeiro ano de suspensão, não correrá o prazo prescricional (artigo 921, §1º, do CPC). Decorrido o prazo de um ano, sem indicação de bens, remeta-se ao arquivo provisório, quando então iniciará o prazo de prescrição intercorrente. III. Às providências e intimações necessárias.

14/10/2024, 00:00

Publicação

10/10/2024, 20:26

Ato ordinatório

10/10/2024, 07:42

Ato ordinatório

09/10/2024, 13:51

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 13:51

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 17:32

Ato ordinatório

25/09/2024, 15:31

Recebimento

15/09/2024, 21:12

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2024, 21:12

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:55

Ato ordinatório

09/09/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0801810-70.2019.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Caso negativo, certifique-se que não há bens declarados, e intime-se o credor para requerer o que de direito, em 15 dias.

09/09/2024, 00:00

Publicação

06/09/2024, 20:20

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:39

Ato ordinatório

05/09/2024, 17:39

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 17:37

Documento (Informações)

05/09/2024, 17:37

Ato ordinatório

05/09/2024, 16:31

Recebimento

29/08/2024, 18:36

Mero expediente

29/08/2024, 18:36

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 19:02

Ato ordinatório

15/08/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0801810-70.2019.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Decisão f. 326-....I. Tendo em vista o bloqueio de valor ínfimo pelo sistema SISBAJUD, efetue-se imediatamente o desbloqueio, independente de manifestação da parte exequente. II. Intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório. III. Decorrido o prazo sem manifestação, declaro a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo o cartório observar as disposições dos §§ 1º e 2º do referido artigo. Desse modo, durante o primeiro ano de suspensão, não correrá o prazo prescricional (artigo 921, §1º, do CPC). Decorrido o prazo de um ano, sem indicação de bens, remeta-se ao arquivo provisório, quando então iniciará o prazo de prescrição intercorrente. IV. Decorrido o prazo de prescrição intercorrente, intime-se o exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias. V. Às providências e intimações necessárias.

15/08/2024, 00:00

Publicação

14/08/2024, 20:25

Ato ordinatório

14/08/2024, 07:38

Ato ordinatório

13/08/2024, 17:01

Recebimento

13/08/2024, 13:43

Ato ordinatório

13/08/2024, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 12:10

Entrega em carga/vista

13/08/2024, 12:10

Recebimento

13/08/2024, 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2024, 09:03

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 13:35

Recebimento

08/08/2024, 20:42

Ato ordinatório

08/08/2024, 20:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 12:13

Entrega em carga/vista

08/08/2024, 12:13

Ato ordinatório

07/08/2024, 13:09

Ato ordinatório

07/08/2024, 05:12

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 17:33

Ato ordinatório

23/05/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 16:26

Ato ordinatório

17/05/2024, 12:31

Publicação

16/05/2024, 20:19

Ato ordinatório

16/05/2024, 07:37

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 09:44

Ato ordinatório

13/05/2024, 12:06

Publicação

09/05/2024, 20:16

Ato ordinatório

09/05/2024, 07:36

Ato ordinatório

08/05/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 16:25

Ato ordinatório

17/04/2024, 12:06

Publicação

16/04/2024, 20:18

Ato ordinatório

16/04/2024, 07:36

Ato ordinatório

15/04/2024, 15:27

Recebimento

11/04/2024, 12:31

Mero expediente

11/04/2024, 12:31

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 17:12

Ato ordinatório

21/02/2024, 14:39

Publicação

20/02/2024, 20:20

Ato ordinatório

20/02/2024, 07:38

Ato ordinatório

19/02/2024, 13:15

Recebimento

16/02/2024, 16:53

Ato ordinatório

16/02/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 16:29

Entrega em carga/vista

09/02/2024, 16:29

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:30

Ato ordinatório

20/11/2023, 02:41

Ato ordinatório

19/10/2023, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 15:19

Ato ordinatório

17/10/2023, 13:52

Ato ordinatório

11/09/2023, 15:49

Recebimento

05/09/2023, 18:17

Mero expediente

05/09/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 13:21

Ato ordinatório

27/07/2023, 14:30

Publicação

26/07/2023, 20:28

Ato ordinatório

26/07/2023, 07:38

Ato ordinatório

25/07/2023, 14:32

Documento (Certidão)

25/07/2023, 13:53

Ato ordinatório

24/07/2023, 03:11

Ato ordinatório

26/06/2023, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2023, 17:00

Ato ordinatório

19/06/2023, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2023, 15:55

Ato ordinatório

19/06/2023, 13:32

Ato ordinatório

19/05/2023, 13:51

Custas

19/05/2023, 07:09

Custas

16/05/2023, 09:28

Decurso de Prazo

16/05/2023, 01:33

Ato ordinatório

08/05/2023, 12:37

Publicação

05/05/2023, 20:17

Ato ordinatório

05/05/2023, 07:37

Ato ordinatório

04/05/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 06:36

Ato ordinatório

26/04/2023, 03:45

Publicação

25/04/2023, 20:19

Ato ordinatório

25/04/2023, 07:38

Ato ordinatório

24/04/2023, 11:33

Documento (Certidão)

20/04/2023, 15:37

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 13:46

Ato ordinatório

10/04/2023, 11:39

Ato ordinatório

07/02/2023, 10:40

Recebimento

09/01/2023, 13:58

Mero expediente

09/01/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 12:36

Ato ordinatório

12/12/2022, 01:16

Ato ordinatório

02/12/2022, 04:03

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 14:08

Decurso de Prazo

20/10/2022, 01:22

Ato ordinatório

01/09/2022, 17:26

Documento (Ofício)

01/09/2022, 16:25

Documento (Ofício)

24/08/2022, 18:38

Ato ordinatório

16/08/2022, 15:18

Documento (Ofício)

16/08/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 10:25

Ato ordinatório

09/08/2022, 13:59

Publicação

08/08/2022, 20:13

Ato ordinatório

08/08/2022, 07:35

Ato ordinatório

05/08/2022, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2022, 18:03

Remessa (outros motivos)

04/08/2022, 15:58

Remessa (outros motivos)

04/08/2022, 15:58

Recebimento

01/08/2022, 14:18

Mero expediente

01/08/2022, 14:18

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 14:56

Ato ordinatório

09/05/2022, 18:36

Publicação

04/05/2022, 20:17

Ato ordinatório

04/05/2022, 07:36

Ato ordinatório

03/05/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 15:40

Ato ordinatório

25/04/2022, 18:53

Publicação

20/04/2022, 20:15

Ato ordinatório

20/04/2022, 07:35

Ato ordinatório

19/04/2022, 14:25

Documento (Mandado)

19/04/2022, 14:00

Documento (Certidão)

19/04/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 13:21

Custas

02/02/2022, 07:07

Ato ordinatório

01/02/2022, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 11:50

Custas

31/01/2022, 14:15

Ato ordinatório

26/01/2022, 18:50

Publicação

25/01/2022, 20:09

Ato ordinatório

25/01/2022, 07:33

Ato ordinatório

24/01/2022, 12:31

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 17:06

Ato ordinatório

17/12/2021, 12:39

Publicação

16/12/2021, 20:12

Ato ordinatório

16/12/2021, 07:34

Ato ordinatório

15/12/2021, 18:45

Documento (Certidão)

15/12/2021, 18:44

Documento (Mandado)

15/12/2021, 18:44

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:47

Ato ordinatório

13/09/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 18:43

Ato ordinatório

10/09/2021, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2021, 12:42

Custas

10/09/2021, 07:08

Custas

06/09/2021, 09:25

Ato ordinatório

31/08/2021, 11:09

Publicação

30/08/2021, 20:29

Ato ordinatório

27/08/2021, 07:32

Ato ordinatório

26/08/2021, 19:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 17:54

Ato ordinatório

22/08/2021, 13:22

Publicação

20/08/2021, 20:19

Ato ordinatório

20/08/2021, 07:35

Ato ordinatório

19/08/2021, 15:53

Documento (Carta precatória)

19/08/2021, 15:52

Ato ordinatório

12/06/2021, 08:35

Ato ordinatório

15/04/2021, 13:18

Ato ordinatório

15/04/2021, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2021, 13:11

Ato ordinatório

01/02/2021, 14:33

Ato ordinatório

01/02/2021, 14:32

Ato ordinatório

28/01/2021, 17:38

Ato ordinatório

28/01/2021, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2021, 19:16

Remessa (outros motivos)

27/01/2021, 14:44

Remessa (outros motivos)

27/01/2021, 14:44

Decurso de Prazo

27/01/2021, 14:39

Ato ordinatório

16/04/2020, 19:21

Ato ordinatório

10/01/2020, 02:44

Ato ordinatório

18/12/2019, 01:41

Publicação

07/12/2019, 04:14

Ato ordinatório

06/12/2019, 08:23

Ato ordinatório

05/12/2019, 14:59

Ato ordinatório

05/12/2019, 14:58

Ato ordinatório

05/12/2019, 14:54

Expedição de documento (Carta precatória)

05/12/2019, 14:42

Remessa (outros motivos)

03/12/2019, 13:13

Remessa (outros motivos)

03/12/2019, 13:13

Remessa (outros motivos)

28/11/2019, 13:48

Remessa (outros motivos)

28/11/2019, 13:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2019, 07:15

Ato ordinatório

06/11/2019, 13:27

Expedição de documento (Carta)

06/11/2019, 13:27

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 19:11

Ato ordinatório

01/11/2019, 15:04

Publicação

01/11/2019, 09:21

Ato ordinatório

31/10/2019, 07:48

Ato ordinatório

30/10/2019, 16:05

Documento (Certidão)

30/10/2019, 16:04

Documento (Mandado)

30/10/2019, 16:04

Ato ordinatório

12/08/2019, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2019, 18:51

Custas

24/07/2019, 08:28

Custas

22/07/2019, 13:04

Ato ordinatório

19/07/2019, 11:47

Publicação

18/07/2019, 21:54

Ato ordinatório

18/07/2019, 08:02

Ato ordinatório

17/07/2019, 17:55

Recebimento

16/07/2019, 14:57

Mero expediente

16/07/2019, 14:57

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 17:53

Ato ordinatório

12/07/2019, 13:34

Ato ordinatório

12/07/2019, 13:34

Remessa (outros motivos)

12/07/2019, 13:18

Custas

12/07/2019, 13:17

Distribuição (sorteio)

12/07/2019, 13:17

Intimação

•11/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00

•15/08/2024, 00:00