Inventário 0801949-49.2024.8.12.0010 - TJMS

Inventário 0801949-49.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 19:36

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 07:21

Ato ordinatório

13/05/2026, 07:09

Publicação

13/05/2026, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Reitere-se a intimação da parte inventariante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o item "d" da decisão de págs. 1.240/1.241. Sem prejuízo, intimem-se os demais herdeiros não representados pelo patrono da inventariante para que se manifestem sobre o comprovante de depósito de p. 1.246 e prestação de contas apresentada pela inventariante (p. 1.248/1.253). Prazo: 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo ou cumprida as diligências, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral do Estado. Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 07:35

Ato ordinatório

11/05/2026, 12:17

Recebimento

09/05/2026, 09:34

Mero expediente

09/05/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 08:08

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 18:23

Decurso de Prazo

05/05/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 12:42

Publicação

13/03/2026, 05:01

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0801949-49.2024.8.12.0010 - Inventário - Invtante: Mara Kintschev - Inventariado: LAURINDA DE SOUZA KINTSCHEV - Trata-se de inventário em que já foram apresentadas as primeiras declarações (p. 32/45), entretanto, após sua juntada, sobrevieram fatos e documentos que impõem sua retificação. Explico: Constatou-se que a falecida deixou testamento público, conforme indicado na petição e documentos das p. 118/123, o que não foi mencionado nas primeiras declarações, descumprindo o disposto nos arts. 618, V e 620, I, do Código de Processo Civil. Além disso, a herdeira Marciany Kintschev Lopes, nas p. 124/130, noticiou que a inventariante estaria administrando bens e valores do espólio, fato igualmente omitido nas primeiras declarações. Verifica-se, ainda, a ausência de documentos essenciais, como as certidões de casamento dos cônjuges dos herdeiros e as respectivas procurações, caso representados nos autos. Tampouco foram juntados os documentos que comprovam a propriedade dos bens móveis e veículos indicados nas primeiras declarações, em afronta ao art. 620, IV, do CPC. Diante disso, determino: I.A retificação das primeiras declarações, pela inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, com a inclusão: da informação sobre o testamento deixado pela falecida, com as suas especificações; da descrição detalhada e documentação comprobatória dos bens móveis e veículos indicados; da indicação da movimentação patrimonial e financeira eventualmente realizada desde o falecimento, caso existente; da juntada das certidões de casamento dos cônjuges dos herdeiros e das procurações que conferem poderes para representação no feito, se for o caso. II.A intimação da inventariante para que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre o pedido formulado pela herdeira Marciany Kintschev Lopes para: a) redução proporcional das disposições testamentárias; b) avaliação de todos os bens do espólio, com o pagamento dos honorários periciais mediante utilização de valores líquidos do espólio; c) prestação de contas da movimentação financeira realizada com o patrimônio do espólio. Advirta-se que o não atendimento ao presente comando poderá ensejar a aplicação das medidas cabíveis, inclusive a substituição da inventariante, nos termos do art. 622 do CPC, em caso de desídia ou omissão injustificada.

06/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Ato ordinatório

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Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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