Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802184-91.2016.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CompulsóriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/04/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 16:28

Publicação

09/01/2026, 04:59

Ato ordinatório

08/01/2026, 07:35

Ato ordinatório

07/01/2026, 15:01

Ato ordinatório

07/01/2026, 15:00

Trânsito em julgado

07/01/2026, 14:55

Recebimento

19/12/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 17:40

Ato ordinatório

19/12/2025, 17:40

Pagamento integral do débito

19/12/2025, 17:40

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:11

Todas as movimentações(209)

Definitivo

01/04/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 16:28

Publicação

09/01/2026, 04:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

08/01/2026, 07:35

Ato ordinatório

07/01/2026, 15:01

Ato ordinatório

07/01/2026, 15:00

Trânsito em julgado

07/01/2026, 14:55

Recebimento

19/12/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 17:40

Ato ordinatório

19/12/2025, 17:40

Pagamento integral do débito

19/12/2025, 17:40

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:11

Publicação

17/12/2025, 05:07

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:40

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 15:44

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:43

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 17:52

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 17:52

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:28

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:28

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 16:26

Recebimento

10/12/2025, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2025, 13:39

Publicação

10/12/2025, 05:13

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 09:54

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:38

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 15:20

Desarquivamento

04/12/2025, 14:52

Provisório

26/11/2025, 15:10

Ato ordinatório

07/11/2025, 02:14

Documento (Ofício)

24/10/2025, 15:34

Ato ordinatório

10/10/2025, 09:41

Documento (Ofício)

26/09/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 14:44

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:09

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:09

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 13:12

Documento (Informações)

23/09/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 09:39

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:22

Publicação

16/09/2025, 06:12

Ato ordinatório

11/09/2025, 07:35

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:33

Recebimento

10/09/2025, 14:29

Mero expediente

10/09/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 16:50

Ato ordinatório

09/09/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 20:46

Decurso de Prazo

06/09/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2025, 13:13

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:21

Publicação

29/08/2025, 05:10

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 18:40

Ato ordinatório

27/08/2025, 16:28

Ato ordinatório

27/08/2025, 16:26

Documento (Informações)

27/08/2025, 16:26

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:39

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:48

Ato ordinatório

10/07/2025, 17:07

Documento (Mandado)

10/07/2025, 17:06

Documento (Certidão)

10/07/2025, 17:06

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 13:33

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 13:32

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 13:26

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:26

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/04/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 11:08

Publicação

24/04/2025, 05:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 07:38

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:40

Recebimento

22/04/2025, 17:22

Mero expediente

22/04/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:25

Publicação

25/03/2025, 04:58

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:33

Recebimento

21/03/2025, 14:14

Mero expediente

21/03/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 15:21

Reativação

20/03/2025, 15:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/03/2025, 17:16

Definitivo

21/07/2023, 16:46

Decurso de Prazo

04/06/2023, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2023, 00:25

Ato ordinatório

29/05/2023, 12:19

Publicação

26/05/2023, 20:19

Ato ordinatório

26/05/2023, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 12:00

Ato ordinatório

25/05/2023, 11:09

Reativação

22/05/2023, 14:49

Reativação

22/05/2023, 14:49

Trânsito em julgado

19/05/2023, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 16:54

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2020, 16:54

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2020, 16:54

Petição (Contra-razões)

10/02/2020, 20:47

Ato ordinatório

14/01/2020, 17:35

Ato ordinatório

10/01/2020, 13:23

Publicação

09/01/2020, 20:29

Ato ordinatório

09/01/2020, 07:48

Ato ordinatório

08/01/2020, 17:40

Petição (Apelação)

13/12/2019, 16:58

Ato ordinatório

21/11/2019, 14:47

Ato ordinatório

21/11/2019, 14:46

Publicação

01/11/2019, 22:24

Ato ordinatório

01/11/2019, 08:35

Ato ordinatório

31/10/2019, 16:03

Expedição de documento (Carta)

31/10/2019, 15:46

Ato ordinatório

31/10/2019, 15:44

Recebimento

30/10/2019, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2019, 14:56

Ato ordinatório

30/10/2019, 14:56

Procedência em Parte

30/10/2019, 14:56

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 15:34

Petição (Alegações finais)

28/03/2019, 19:21

Ato ordinatório

27/02/2019, 15:14

Ato ordinatório

27/02/2019, 15:13

Ato ordinatório

30/01/2019, 12:30

Ato ordinatório

28/01/2019, 16:49

Expedição de documento (Carta)

28/01/2019, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2019, 16:42

Ato ordinatório

04/12/2018, 13:58

Ato ordinatório

07/11/2018, 17:04

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

30/10/2018, 13:30

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 16:36

Publicação

27/08/2018, 20:49

Ato ordinatório

27/08/2018, 09:33

Ato ordinatório

23/08/2018, 13:32

Ato ordinatório

23/08/2018, 13:28

Ato ordinatório

23/08/2018, 13:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2018, 13:15

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 06:37

Ato ordinatório

13/08/2018, 17:07

Publicação

10/08/2018, 08:55

Ato ordinatório

09/08/2018, 09:43

Ato ordinatório

08/08/2018, 17:16

Ato ordinatório

08/08/2018, 17:12

Ato ordinatório

08/08/2018, 17:11

Ato ordinatório

08/08/2018, 17:10

Expedição de documento (Carta)

08/08/2018, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2018, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2018, 16:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/08/2018, 16:47

Recebimento

08/08/2018, 14:56

Outras Decisões

08/08/2018, 14:56

Ato ordinatório

18/07/2018, 02:37

Ato ordinatório

27/06/2018, 05:11

Conclusão (para despacho)

25/05/2018, 09:59

Ato ordinatório

25/05/2018, 09:58

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 20:51

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 19:23

Publicação

15/05/2018, 20:35

Ato ordinatório

15/05/2018, 12:34

Ato ordinatório

11/05/2018, 17:31

Ato ordinatório

11/05/2018, 17:30

Expedição de documento (Carta)

11/05/2018, 17:25

Ato ordinatório

11/05/2018, 16:23

Ato ordinatório

11/05/2018, 16:22

Recebimento

10/05/2018, 17:01

Mero expediente

10/05/2018, 17:01

Conclusão (para despacho)

20/06/2017, 16:15

Petição (Replica)

20/06/2017, 15:00

Ato ordinatório

05/06/2017, 12:54

Publicação

02/06/2017, 20:36

Ato ordinatório

02/06/2017, 12:39

Ato ordinatório

01/06/2017, 14:14

Petição (Contestação)

31/05/2017, 19:41

Ato ordinatório

25/04/2017, 12:49

Documento (Certidão)

25/04/2017, 12:48

Documento (Mandado)

25/04/2017, 12:48

Publicação

12/04/2017, 20:27

Ato ordinatório

12/04/2017, 09:53

Ato ordinatório

06/04/2017, 16:49

Ato ordinatório

06/04/2017, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2017, 16:44

Recebimento

03/04/2017, 17:28

Assistência Judiciária Gratuita

03/04/2017, 17:28

Conclusão (para despacho)

15/02/2017, 14:33

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 14:59

Ato ordinatório

24/01/2017, 13:30

Publicação

23/01/2017, 20:50

Ato ordinatório

23/01/2017, 12:31

Ato ordinatório

13/01/2017, 13:08

Recebimento

11/01/2017, 18:03

Mero expediente

11/01/2017, 18:03

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 12:13

Distribuição (sorteio)

22/11/2016, 18:16