Execução Fiscal 0929950-45.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

GERMANO RODRIGUES DE BRITO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 13:01

Trânsito em julgado

18/07/2025, 12:18

Decurso de Prazo

22/05/2025, 10:37

Decurso de Prazo

23/04/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:09

Publicação

25/03/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Germano Rodrigues de Brito - réu-revel Processo 0929950-45.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Germano Rodrigues de Brito - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 16:30

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:29

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 10:30

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:51

Recebimento

18/03/2025, 23:49

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 23:49

Todas as movimentações(24)

Definitivo

18/07/2025, 13:01

Trânsito em julgado

18/07/2025, 12:18

Decurso de Prazo

22/05/2025, 10:37

Decurso de Prazo

23/04/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:09

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Publicação

25/03/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Germano Rodrigues de Brito - réu-revel Processo 0929950-45.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Germano Rodrigues de Brito - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 16:30

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:29

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:03

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 10:30

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:51

Recebimento

18/03/2025, 23:49

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 23:49

Ato ordinatório

18/03/2025, 23:49

Desistência

18/03/2025, 23:49

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 18:24

Ato ordinatório

07/03/2025, 18:24

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:52

Mero expediente

25/02/2025, 19:39

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 07:05