Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805494-09.2024.8.12.0017 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805494-09.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes da decisão de fls. 231.

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 18:33

Ato ordinatório

19/05/2026, 19:25

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 09:21

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:15

Publicação

29/04/2026, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a juntada do demonstrativo dos valores devidos de fls. 215/223.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 07:42

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:30

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:41

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:31

Publicação

27/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Promova-se a evolução da Classe Processual para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 1. Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. 2. Apresentada impugnação ou exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância. Após, conclusos. 3. Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 4. Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção. Às providências. Intimem-se.

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 07:40

Ato ordinatório

25/02/2026, 15:17

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes da decisão de fls. 231.

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a juntada do demonstrativo dos valores devidos de fls. 215/223.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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