Execução da Pena 1601243-29.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Execucao Da PenaRoubo MajoradoExecução da Pena

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Penal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Petição Criminal · Gab. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

MAURILIO GONçALVES DA SILVA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maurilio Gonçalves da Silva Requerido: Ministério Público Estadual Verifica-se que o requerente já é assistido pela Defensoria Pública competente. Com efeito, ausentes as hipóteses previstas em lei para o caso vertente, impõe-se o arquivamento do feito. Petição Criminal nº 1601243-29.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito. Comunique-se ao requerente por ofício. Ciência à PGJ e à Defensoria Pública Estadual. P.R.I. Após, arquive-se. Campo Grande, 8 de julho de 2026. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 15:22

Entrega em carga/vista

11/11/2025, 15:21

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maurilio Gonçalves da Silva Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1601243-29.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Vistos. Diante da manifestação de f. 10/11, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem (1.ª Vara de Execução Penal em Meio Fechado de Campo Grande/MS), para que a Defensoria Pública ali atuante elabore pedido técnico pertinente e junte os documentos cabíveis. Após, colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e voltem conclusos. Dil. Legais. Campo Grande, 21 de março de 2025. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator

25/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/07/2026, 00:00

Despacho

•25/03/2025, 00:00