Execução de Título Extrajudicial 0000428-81.2010.8.12.0014 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0000428-81.2010.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel Jose de Josilco (OAB 8591/MS), Beatriz Helena dos Santos (OAB 87192/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB 14394A/MS) Processo 0000428-81.2010.8.12.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: SHARK S.A Tratores e Peças - Exectdo: Spray Quality Comércio de Acessórios Agrícolas Ltda, João Marcos Olyntho, Virgínia Fátima Cavalcanti - Intima-se quanto à r decisão de fl 470: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.", bem como quanto ao teor das informações SISBAJUD de fl 471-481.

25/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(337)