Execução Fiscal 0001969-90.2007.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2007

Valor da Causa

R$ 187.914,06

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

OSVALDO MIRANDA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:51

Transitado em Julgado em data

05/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal, Osvaldo Miranda Melo Processo 0001969-90.2007.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Osvaldo Miranda Melo - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. Segundo disposto no art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09 (regimento de custas), os entes públicos, suas autarquias e fundações, são isentos do recolhimento da taxa judiciária. Publique-se. Intime-se. Transitado em julg

04/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 06:48

Emissão da Relação

03/05/2023, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:23

Registro de Sentença

02/05/2023, 09:23

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 09:23

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:51

Transitado em Julgado em data

05/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:29

Documentos

Despacho

•27/04/2021, 13:13

Interlocutória

•27/04/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal, Osvaldo Miranda Melo Processo 0001969-90.2007.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Osvaldo Miranda Melo - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. Segundo disposto no art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09 (regimento de custas), os entes públicos, suas autarquias e fundações, são isentos do recolhimento da taxa judiciária. Publique-se. Intime-se. Transitado em julg

04/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 06:48

Emissão da Relação

03/05/2023, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:23

Registro de Sentença

02/05/2023, 09:23

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:03

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 13:27

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 15:51

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 04:59

Conclusos para decisão

04/05/2021, 14:55

Processo convertido em eletrônico

27/04/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 17:52

Processo Desarquivado

26/04/2021, 17:52

Recebidos os Autos do Arquivo Judicial Centralizado -TJ/MS

26/04/2021, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2021, 16:09

Recebimento pelo Arquivo

20/04/2021, 16:09

Despacho Proferido

23/07/2010, 12:00

Arquivo Provisório

23/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/07/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

24/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

18/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

18/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

07/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

06/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

11/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

10/06/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

13/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/11/2007, 12:00

Conclusos

26/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/11/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/11/2007, 12:00

Despacho

•26/09/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:30

Sentença

•02/05/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:29