Procedimento Comum Cível 0800487-84.2020.8.12.0014 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800487-84.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Prossiga-se como pedido de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. INTIME-SE o executado para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, hipótese que implicará em fixação de honorários advocatícios nos termos do artigo 85, § 7º, do Código de Processo Civil. Não existindo embargos ou sobrevindo expressa concordância, EXPEÇA-SE de imediato ofício requisitório (RPV) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando-lhe a requisição do pagamento da correspondente quantia, excluindo-se, desde já, a fixação de honorários advocatícios com base no artigo 1º - D da Lei nº 9.494/97. As custas processuais terão como base o valor a ser homologado. Após, AGUARDE-SE em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação. Intime-se. Cumpra-se.

29/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 22:25

Documento (Informações)

25/04/2026, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 14:37

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 01:23

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 17:17

Ato ordinatório

06/04/2026, 17:14

Publicação

25/03/2026, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fls. 248/249. INTIME-SE o requerido para que implante o beneficio, no prazo de 10 dias. EXPEÇA-SE o necessário. Cumpra-se.

25/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fls. 248/249. INTIME-SE o requerido para que implante o beneficio, no prazo de 10 dias. EXPEÇA-SE o necessário. Cumpra-se.

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