Apelação / Remessa Necessária 0801094-82.2024.8.12.0006 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0801094-82.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Recorrido: Edson Rodrigues Martins Advogado: Edson Rodrigues Martins (OAB: 13855/MS) Recorrido: Manoel Eugênio Nery Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Recorrido: Roberto Barreto Suassuna Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Recorrido: Jean Carlos da Silva Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Recorrido: Márcio Fernandes da Silva Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Recorrido: Município de Camapuã Proc. Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/05/2026. Acórdão - Recurso Especial nº 0801094-82.2024.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Recorrido: Edson Rodrigues Martins Advogado: Edson Rodrigues Martins (OAB: 13855/MS) Recorrido: Manoel Eugênio Nery Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Recorrido: Roberto Barreto Suassuna Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Recorrido: Jean Carlos da Silva Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Recorrido: Márcio Fernandes da Silva Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Recorrido: Município de Camapuã Proc. Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/05/2026. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801094-82.2024.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Recorrido: Edson Rodrigues Martins Advogado: Edson Rodrigues Martins (OAB: 13855/MS) Recorrido: Manoel Eugênio Nery Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Recorrido: Roberto Barreto Suassuna Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Recorrido: Jean Carlos da Silva Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Recorrido: Márcio Fernandes da Silva Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Recorrido: Município de Camapuã Proc. Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0801094-82.2024.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Recorrido: Edson Rodrigues Martins Advogado: Edson Rodrigues Martins (OAB: 13855/MS) Recorrido: Manoel Eugênio Nery Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Recorrido: Roberto Barreto Suassuna Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Recorrido: Jean Carlos da Silva Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Recorrido: Márcio Fernandes da Silva Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Recorrido: Município de Camapuã Proc. Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801094-82.2024.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:59

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:58

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

06/05/2026, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Embargado: Edson Rodrigues Martins Advogado: Edson Rodrigues Martins (OAB: 13855/MS) Embargado: Manoel Eugênio Nery Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Embargado: Roberto Barreto Suassuna Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Embargado: Jean Carlos da Silva Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Embargado: Márcio Fernandes da Silva Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Embargado: Município de Camapuã Proc. Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO POPULAR -NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR INTERNO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE E LESIVIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração, previstos no art. 1.022, do CPC, não constituem via adequada para rediscussão do mérito, sendo cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A procedência da ação popular exige a demonstração concomitante de ilegalidade do ato administrativo e de lesividade concreta ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, não se configurando tais requisitos quando a nomeação para cargo em comissão observa previsão legal e não evidencia desvio de finalidade. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801094-82.2024.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Embargado: Edson Rodrigues Martins Advogado: Edson Rodrigues Martins (OAB: 13855/MS) Embargado: Manoel Eugênio Nery Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Embargado: Roberto Barreto Suassuna Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Embargado: Jean Carlos da Silva Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Embargado: Márcio Fernandes da Silva Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Embargado: Município de Camapuã Proc. Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Relator: Des. Marcelo Câmara Rasslan Juiz Prolator: Daniel Foletto Geller Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 10/04/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 17/04/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 167 - Nº: 0801094-82.2024.8.12.0006/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem: Camapuã / 1ª Vara Ação Originária: 0801094-82.2024.8.12.0006 / Ação Popular

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Embargado: Edson Rodrigues Martins Advogado: Edson Rodrigues Martins (OAB: 13855/MS) Embargado: Manoel Eugênio Nery Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Embargado: Roberto Barreto Suassuna Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Embargado: Jean Carlos da Silva Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Embargado: Márcio Fernandes da Silva Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Embargado: Município de Camapuã Proc. Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0801094-82.2024.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias. Após, conclusos.

02/03/2026, 00:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/02/2026, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Embargado: Edson Rodrigues Martins Advogado: Edson Rodrigues Martins (OAB: 13855/MS) Embargado: Manoel Eugênio Nery Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Embargado: Roberto Barreto Suassuna Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Embargado: Jean Carlos da Silva Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Embargado: Márcio Fernandes da Silva Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Embargado: Município de Camapuã Proc. Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/02/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801094-82.2024.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 07:21

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 00:00

Acórdão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Douglas Barcelo do Prado Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Embargado: Edson Rodrigues Martins Advogado: Edson Rodrigues Martins (OAB: 13855/MS) Embargado: Manoel Eugênio Nery Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Embargado: Roberto Barreto Suassuna Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Embargado: Jean Carlos da Silva Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Embargado: Márcio Fernandes da Silva Advogado: Roberto Barreto Suassuna Junior (OAB: 18636/MS) Embargado: Município de Camapuã Proc. Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO POPULAR -NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR INTERNO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE E LESIVIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração, previstos no art. 1.022, do CPC, não constituem via adequada para rediscussão do mérito, sendo cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A procedência da ação popular exige a demonstração concomitante de ilegalidade do ato administrativo e de lesividade concreta ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, não se configurando tais requisitos quando a nomeação para cargo em comissão observa previsão legal e não evidencia desvio de finalidade. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801094-82.2024.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

16/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

Ato ordinatório

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(17)