Procedimento Comum Cível 0801415-98.2021.8.12.0014 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801415-98.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 13:18

Ato ordinatório

03/10/2025, 13:16

Ato ordinatório

02/10/2025, 15:22

Petição (Apelação)

16/04/2025, 15:42

Ato ordinatório

11/04/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 00:37

Publicação

25/03/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marcelo Matheus Arguelho Rocha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0801415-98.2021.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial por Marcelo Matheus Arguelho Rocha em desfavor de INSS – Instituto Nacional de Seguro Social. De consequência, revogo a liminar ab nitio concedida nos autos. Independentemente do trânsito em julgado, oficie-se ao INSS acerca da revogação. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, contudo, mantenha suspensa sua exigibilidade, em razão da concessão da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso haja apresentação de recurso de apelação, certifique-se nos autos e proceda-se a intimação da parte adversa para, querendo, contrarrazoar. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, tudo independentemente de conclusão. Oportunamente, remetam-se os presentes autos ao arquivo geral, com as anotações necessárias.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 10:33

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:16

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:35

Documentos

Intimação

•25/03/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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