Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0801820-06.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suely Dias - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 08:14
Ato ordinatório
21/03/2025, 11:39
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2025, 11:19
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2025, 11:19
Entrega em carga/vista
21/03/2025, 11:19
Ato ordinatório
21/03/2025, 11:18
Ato ordinatório
21/03/2025, 11:17
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2025, 11:17
Ato ordinatório
18/10/2024, 10:02
Recebimento
13/08/2024, 13:36
Mero expediente
13/08/2024, 13:36
Conclusão (para despacho)
12/08/2024, 14:26
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2024, 14:26
Ato ordinatório
27/05/2024, 12:13
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2024, 07:01
Ato ordinatório
08/05/2024, 14:52
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 15:22
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2024, 16:34
Expedição de documento (Outros documentos)
18/04/2024, 16:34
Entrega em carga/vista
18/04/2024, 16:34
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2024, 15:24
Ato ordinatório
10/04/2024, 15:24
Evolução da Classe Processual
10/04/2024, 15:23
Recebimento
09/04/2024, 14:02
Requisição de Informações
09/04/2024, 14:02
Conclusão (para despacho)
19/03/2024, 07:41
Reativação
18/03/2024, 18:03
Ato ordinatório
22/02/2024, 03:16
Conclusão (para decisão)
10/01/2024, 11:08
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
27/12/2023, 10:50
Definitivo
07/12/2023, 11:33
Recebimento
05/12/2023, 15:49
Mero expediente
05/12/2023, 15:49
Conclusão (para despacho)
01/12/2023, 13:15
Ato ordinatório
27/11/2023, 11:21
Ato ordinatório
21/11/2023, 03:45
Publicação
20/11/2023, 21:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0801820-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suely Dias - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
20/11/2023, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2023, 14:59
Ato ordinatório
17/11/2023, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2023, 14:50
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2023, 14:49
Entrega em carga/vista
17/11/2023, 14:49
Trânsito em julgado
17/11/2023, 14:45
Reativação
16/11/2023, 13:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Suely Dias Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância do(a) recorrido(a) com a pretensão recursal, adotando-se, por conseguinte, Taxa Referencial (TR) como fator exclusivo de correção monetária.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801820-06.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
22/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Suely Dias Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Sobre o pedido de fl. 135, DIGA o Estado em 5 (cinco) dias.
Recurso Inominado Cível nº 0801820-06.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
14/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Suely Dias Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801820-06.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
31/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Suely Dias Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801820-06.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli