Cumprimento de sentença 0800362-53.2019.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 11.070,46

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ANTONIO LUIZ ORTIZ MELCHIORRE

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO B. DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 07:49

Prazo em Curso

16/03/2026, 19:03

Prazo em Curso

16/03/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:32

Documento Digitalizado

16/03/2026, 18:19

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:58

Prazo em Curso

23/01/2026, 12:29

Expedição de Carta.

26/09/2025, 19:37

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 08:34

Emissão da Relação

14/07/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:30

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 07:49

Prazo em Curso

16/03/2026, 19:03

Prazo em Curso

16/03/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:32

Documentos

Despacho

•02/04/2019, 17:57

Despacho

•15/07/2019, 14:53

Documento Digitalizado

16/03/2026, 18:19

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:58

Prazo em Curso

23/01/2026, 12:29

Expedição de Carta.

26/09/2025, 19:37

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 08:34

Emissão da Relação

14/07/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2025, 08:29

Evolução da Classe Processual

04/07/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

30/05/2025, 07:11

Processo Reativado

30/05/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

20/12/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 01:08

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2023, 12:19

Emissão da Relação

24/11/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2023, 08:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Antônio Luiz Ortiz Melchiorre Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Extraordinário nº 0800362-53.2019.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Antônio Luiz Ortiz Melchiorre Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) POSTO ISSO, subsistindo desconformidade entre o acórdão recorrido e a orientação do e. STF firmada no Tema 1126, ADMITO o presente RECURSO EXT Recurso Extraordinário nº 0800362-53.2019.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Antônio Luiz Ortiz Melchiorre Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Tendo em vista a petição de fls. 26/29 em que a parte esclarece que não se trata de novo recurso extraordinário e sim aditamento Recurso Extraordinário nº 0800362-53.2019.8.12.0014/50004 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Antônio Luiz Ortiz Melchiorre Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Tendo em vista a petição de fls. 26/29 em que a parte esclarece que não se trata de novo recurso extraordinário e sim aditamento Recurso Extraordinário nº 0800362-53.2019.8.12.0014/50004 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Recorrido: Antônio Luiz Ortiz Melchiorre Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Extraordinário ( Recurso Extraordinário nº 0800362-53.2019.8.12.0014/50004 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2021, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2021, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2021, 09:57

Prazo em Curso

01/03/2021, 09:38

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2021, 17:14

Prazo em Curso

08/02/2021, 11:20

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 22:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2021, 11:59

Emissão da Relação

25/01/2021, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 12:10

Registro de Sentença

19/01/2021, 12:09

Julgado improcedente o pedido

19/01/2021, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:27

Conclusos para julgamento

09/03/2020, 21:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 21:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2020, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

22/02/2020, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 17:19

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2020, 17:36

Emissão da Relação

12/02/2020, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 08:57

Conclusos para despacho

16/01/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 11:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2019, 08:36

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 14:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/12/2019, 17:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2019, 16:59

Documento Digitalizado

04/12/2019, 17:02

Juntada de Petição de Réplica

04/12/2019, 11:15

Prazo em Curso

01/12/2019, 16:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2019, 08:21

Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

28/11/2019, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2019, 08:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/11/2019, 17:05

Emissão da Relação

27/11/2019, 15:10

Autos preparados para expedição

27/11/2019, 15:09

Autos preparados para expedição

27/11/2019, 15:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/11/2019, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2019, 08:23

Realizado cálculo de custas

31/10/2019, 13:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 13:53

Autos preparados para expedição

09/10/2019, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 13:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2019, 08:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 17:48

Expedição de Carta.

09/09/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2019, 16:43

Autos preparados para expedição

04/09/2019, 14:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/08/2019, 08:18

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 13:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/08/2019, 17:45

Documento Digitalizado

26/08/2019, 17:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/08/2019, 08:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/08/2019, 13:47

Publicado ato_publicado em 26/07/2019.

26/07/2019, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2019, 08:04

Emissão da Relação

25/07/2019, 13:45

Autos preparados para expedição

19/07/2019, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 14:53

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 14:20

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2019, 08:19

Emissão da Relação

20/05/2019, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 17:57

Conclusos para despacho

18/03/2019, 12:29

Informação do Sistema

15/03/2019, 15:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/03/2019, 15:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 15:06

Despacho

•24/01/2020, 08:57

Sentença

•19/01/2021, 12:09

Acórdão

•22/09/2023, 08:30

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2023, 08:31

Acórdão

•22/09/2023, 08:31

Acórdão

•22/09/2023, 08:31

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2023, 08:31

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2023, 08:31

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2023, 08:32

Acórdão

•22/09/2023, 08:32

Despacho

•22/09/2023, 08:32

Despacho

•22/09/2023, 08:33

Despacho

•04/06/2025, 15:40