Cumprimento de sentença 0803023-56.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

SANDRA ROSA DE FREITAS

Autor

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

IGOR JOSÉ CARNEIRO DA SILVA

OAB/MS 28644·CPF·Representa: Autor

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Réu

IGOR JOSÉ CARNEIRO DA SILVA

OAB/MS 28644·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

IGOR JOSÉ CARNEIRO DA SILVA

OAB/MS 28644·CPF·Representa: Autor

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Réu

IGOR JOSÉ CARNEIRO DA SILVA

OAB/MS 28644·CPF·Representa: Réu

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

02/06/2026, 11:27

Publicação

02/06/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acerca das alegações de descumprimento, intime-se a parte ré para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste, exibindo os documentos pendentes ou justifique a impossibilidade do ato. Às providências.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:31

Ato ordinatório

29/05/2026, 20:13

Recebimento

13/05/2026, 14:58

Mero expediente

13/05/2026, 14:58

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 10:02

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:56

Publicação

17/12/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação juntada fls. 219/221

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:32

Ato ordinatório

15/12/2025, 10:25

Todas as movimentações(107)

Ato ordinatório

02/06/2026, 11:27

Publicação

02/06/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acerca das alegações de descumprimento, intime-se a parte ré para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste, exibindo os documentos pendentes ou justifique a impossibilidade do ato. Às providências.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:31

Documentos

•02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 20:13

Recebimento

13/05/2026, 14:58

Mero expediente

13/05/2026, 14:58

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 10:02

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:56

Publicação

17/12/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação juntada fls. 219/221

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:32

Ato ordinatório

15/12/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 15:47

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:09

Publicação

13/10/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, que deve seguir o procedimento previsto pelo art. 536 e seguintes, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação, devendo apresentar os comprovantes de transferências bancárias dos valores correspondentes aos referidos empréstimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, limitada a R$ 3.000,00, podendo ainda, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 535 CPC). Com ou sem manifestação, decorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Intime-se.

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 07:31

Ato ordinatório

09/10/2025, 18:02

Evolução da Classe Processual (de custódia)

03/10/2025, 18:49

Recebimento

09/09/2025, 13:51

Mero expediente

09/09/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 17:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/08/2025, 14:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/08/2025, 14:01

Publicação

20/08/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos. Chamo feito a ordem. Torne-se sem efeito o despacho de fl. 193, uma vez que por lapso foi determinado o procedimento inadequado. Trata-se de obrigações de fazer e pagar quantia e, por óbvio, é inviável a cumulação de pedidos, visto que o rito da primeira é aquele previsto no art. 536 e ss, do CPC, enquanto o da segunda é aquele inserido no art. 523 e ss, do CPC. Assim, como se tratam de obrigações de natureza diversa, a parte autora deverá buscar a satisfação de seus direitos por meio de duas vias processuais distintas, devendo optar por apenas uma no presente feito. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Às providências. Cumpra-se.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 07:32

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:44

Recebimento

18/08/2025, 14:31

Mero expediente

18/08/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 18:06

Ato ordinatório

13/08/2025, 11:14

Recebimento

30/07/2025, 17:02

Mero expediente

30/07/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 19:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/07/2025, 11:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/07/2025, 11:01

Publicação

17/07/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 07:31

Ato ordinatório

15/07/2025, 17:18

Reativação

15/07/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:05

Custas

12/06/2025, 07:13

Custas

12/06/2025, 07:13

Publicação

28/05/2025, 00:15

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:00

Definitivo

27/05/2025, 13:49

Custas

27/05/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 13:48

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:48

Trânsito em julgado

27/05/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 13:46

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:46

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:48

Publicação

16/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Sandra Rosa de Freitas - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - SENTENÇA FLS. 156/159: [...] Posto isso, com fulcro no art. 396 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente para determinar que a requerida, em 15 dias, exiba os contratos n. 050430059083 e 050430060956, bem como os respectivos comprovantes de transferência, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, limitada a R$ 3.000,00. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0803023-56.2024.8.12.0005 - Produção Antecipada da Prova - Intime-se a requerida pessoalmente para exibição dos mencionados documentos. Condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas e honorários de sucumbência, que arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º do CPC, face à simplicidade da demanda. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. P.R.I-se. Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Às providências.

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:31

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:35

Recebimento

09/04/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 16:26

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:26

Procedência

09/04/2025, 16:26

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 17:58

Petição (Replica)

02/04/2025, 14:33

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:11

Publicação

25/03/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Rosa de Freitas - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da autora para se manifestar sobre fls. 108/117. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0803023-56.2024.8.12.0005 - Produção Antecipada da Prova -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:31

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2025, 08:29

Petição (Contestação)

07/03/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 13:31

Ato ordinatório

21/02/2025, 18:28

Expedição de documento (Carta)

21/02/2025, 15:46

Ato ordinatório

21/02/2025, 11:59

Ato ordinatório

08/01/2025, 14:18

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/01/2025, 08:14

Ato ordinatório

19/12/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Rosa de Freitas - Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0803023-56.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Recebo a inicial e defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a instituição requerida para apresentar, no prazo de 05 dias, os documentos pleiteados pela parte autora, relacionados aos dois descontos, ambos no valor de R$ 300,00, evidenciados no extrato de fls. 75/76, nos termos dos arts. 396 e 398 do CPC, ou, no mesmo prazo, justificar a impossibilidade de fazê-lo. Com a juntada dos documentos ou apresentada justificativa, dê-se vista à parte requerente para manifestação em 05 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências.

08/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 20:06

Ato ordinatório

07/11/2024, 07:33

Ato ordinatório

06/11/2024, 17:09

Ato ordinatório

06/11/2024, 17:08

Recebimento

01/11/2024, 14:57

Requisição de Informações

01/11/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 18:44

Ato ordinatório

24/10/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Rosa de Freitas - Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0803023-56.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos. O artigo 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Da análise da petição inicial de fls. 1-15, verifica-se que a parte Autora Sandra Rosa de Freitas pugna pela condenação da Requerida CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos a fornecer cópias de todos contratos celebrados entre ambas. Ocorre que, da análise dos documentos apresentados às fls. 21-69, inexiste qualquer indício mínimo de anterior relação jurídica entre as partes, obstando a concretização do interesse de agir. Assim, intime-se a parte demandante para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, fornecendo alguma comprovação de vínculo jurídico entre as partes que justifique o recebimento da inicial e prosseguimento da marcha processual nos termos requeridos.

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2024, 21:33

Publicação

10/10/2024, 20:04

Ato ordinatório

10/10/2024, 07:32

Ato ordinatório

09/10/2024, 16:37

Recebimento

20/09/2024, 17:05

Mero expediente

20/09/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 09:57

Ato ordinatório

17/09/2024, 18:02

Ato ordinatório

17/09/2024, 18:02

Distribuição (sorteio)

17/09/2024, 17:50

Intimação

•17/12/2025, 00:00

•13/10/2025, 00:00

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•08/11/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00