Procedimento Comum Cível 0806955-30.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806955-30.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, tenho por superada a questão relativa à tentativa infrutífera de intimação pessoal da parte autora e mantenho a audiência de instrução e julgamento já designada para o dia 07/07/2026, às 16h00min.

08/07/2026, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

07/07/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Vieram os autos conclusos para deliberação acerca da petição de f. 161-162. Indefiro o requerimento para depoimento pessoal da parte ré formulado à f. 162, porquanto extemporâneo, bem como porque ausente a demonstração de interesse probatório oportunamente, quando da manifestação de f. 134-137. Quanto à manifestação relativa à tentativa infrutífera de intimação pessoal da parte autora (f. 161), intime-se a parte requerida para que tome ciência e, querendo, se manifeste no prazo de 3 (três) dias, tendo em vista a iminência do ato instrutório. Intimem-se.

29/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 12:22

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:19

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:32

Documento (Certidão)

08/05/2026, 13:55

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:21

Ato ordinatório

26/03/2026, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 16:31

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:57

Publicação

16/03/2026, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da audiência de Instrução e Julgamento, no dia 07/07/2026, às 16h, na Sala padrão 13ª Vara Cível.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Retifico o despacho de f. 147, tão somente para designar o dia 07/07/2026, às 16 horas para realização da audiência.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Em complemento à decisão de f. 142/144, designo audiência de instrução e julgamento para o dia //2026, às horas, na modalidade presencial.

16/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Resolução das questões processuais pendentes (CPC 357, I). Não há questões pendentes a serem resolvidas no presente caso. Delimitação das questões de fato e especificação dos meios de prova (CPC 357, II) e distribuição do ônus da prova (CPC 357, III) PONTOS CONTROVERTIDOS. Fixo como pontos controvertidos: i) se há responsabilidade da ré pelos danos advindos da negativação do nome do autor; ii) a ocorrência, ou não, de danos materiais, bem como a sua extensão; iii) a (in)existência de indenização por danos morais na espécie. O ônus da prova seguirá a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido. DELIMITAÇÃO DOS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS Para a produção de provas, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos serão, portanto: DEPOIMENTO PESSOAL; PROVA DOCUMENTAL; PROVA TESTEMUNHAL. 1 - PROVA DOCUMENTAL. DETERMINO a produção de prova documental, devendo as partes, se assim entenderem necessário, juntarem os documentos pertinentes e de seu interesse. 2 PROVA TESTEMUNHAL. DETERMINO a produção de prova testemunhal, conforme o rol de testemunhas apresentado pelo réu à f.131. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. 3 DEPOIMENTO PESSOAL. DETERMINO a produção do depoimento pessoal do AUTOR. Nos termos do art. 385, § 1º, do CPC "se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena". Delimitação das questões de direito (CPC 357, IV). As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase. Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados. Designação da audiência de instrução e julgamento (CPC 357, V). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia XX/XX/XXXX, às XX:XXh, na modalidade presencial. Deliberações finais. Por fim, concedo às partes o prazo de cinco dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Onessimo da Silva - Réu: Rei do Lote Processamento de D - Intimação - ADV: Janaina Gimenes (OAB 25114/MS) Processo 0806955-30.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado. Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, sendo o caso de instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente. O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC. Se as partes não tiverem interesse na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

30/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, tenho por superada a questão relativa à tentativa infrutífera de intimação pessoal da parte autora e mantenho a audiência de instrução e julgamento já designada para o dia 07/07/2026, às 16h00min.

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da audiência de Instrução e Julgamento, no dia 07/07/2026, às 16h, na Sala padrão 13ª Vara Cível.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Retifico o despacho de f. 147, tão somente para designar o dia 07/07/2026, às 16 horas para realização da audiência.

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Em complemento à decisão de f. 142/144, designo audiência de instrução e julgamento para o dia //2026, às horas, na modalidade presencial.

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