Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marcelo Monteiro Padial (OAB 6024/MS), Wagner Almeida Turini (OAB 5541/MS) Processo 0056432-12.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Wagner Almeida Turini, Wagner Almeida Turini - Reqdo: Ailton Vigense de Jesus - 3 - DISPOSITIVO.
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso II, c/c art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO. Sem ônus para as partes (CPC 921, § 5º). DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.