Execução Fiscal 0042854-60.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

GETULIO PEREIRA DE SOUZA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 18:27

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:07

Decurso de Prazo

10/04/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:32

Publicação

25/03/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Getulio Pereira de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0042854-60.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Getulio Pereira de Souza - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:46

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:46

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:49

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:54

Recebimento

18/03/2025, 22:01

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 22:01

Ato ordinatório

18/03/2025, 22:01

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 10:40

Todas as movimentações(80)

Definitivo

14/07/2025, 18:27

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:07

Decurso de Prazo

10/04/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:32

Publicação

25/03/2025, 11:14

Documentos

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Getulio Pereira de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0042854-60.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Getulio Pereira de Souza - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 17:46

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:46

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:49

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:54

Recebimento

18/03/2025, 22:01

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 22:01

Ato ordinatório

18/03/2025, 22:01

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:40

Decurso de Prazo

28/02/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 21:31

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 14:09

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:09

Ato ordinatório

30/01/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 10:50

Desarquivamento

22/01/2025, 17:24

Ato ordinatório

23/12/2024, 01:51

Ato ordinatório

26/11/2024, 02:44

Ato ordinatório

12/09/2024, 03:59

Ato ordinatório

20/02/2024, 00:03

Ato ordinatório

18/12/2023, 00:35

Ato ordinatório

15/11/2023, 00:16

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:12

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:51

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:24

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:25

Ato ordinatório

02/12/2022, 02:17

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:22

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:35

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:00

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:43

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:09

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:49

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:35

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:19

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:03

Ato ordinatório

26/05/2021, 00:39

Ato ordinatório

10/05/2021, 19:34

Ato ordinatório

22/12/2020, 02:13

Ato ordinatório

29/10/2020, 01:50

Ato ordinatório

07/10/2020, 00:48

Ato ordinatório

25/03/2020, 02:54

Ato ordinatório

10/01/2020, 01:07

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:57

Ato ordinatório

10/09/2019, 01:48

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:05

Ato ordinatório

31/05/2019, 01:21

Ato ordinatório

15/01/2019, 01:04

Ato ordinatório

16/11/2018, 04:17

Ato ordinatório

24/10/2018, 04:09

Ato ordinatório

05/07/2018, 04:32

Ato ordinatório

13/02/2018, 03:50

Provisório

08/11/2016, 16:58

Decurso de Prazo

08/11/2016, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2016, 18:05

Ato ordinatório

23/09/2016, 18:05

Recebimento

23/09/2016, 09:12

Mero expediente

22/09/2016, 17:09

Conclusão (para despacho)

15/04/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2013, 12:00

Mero expediente

05/04/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

26/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2011, 12:00

Recebimento

28/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

04/02/2010, 12:00

Ato ordinatório

02/08/2005, 12:00

Ato ordinatório

26/07/2005, 12:00

Recebimento

05/11/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

26/10/2004, 12:00