Procedimento Comum Cível 0800046-18.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Paranaíba_3ª Vara Cível

Partes do Processo

LUISA BORTOLOTTI DONINHO

Autor

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DAS FRANCISCANAS DE AGUDOS

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE LACERDA BEJAS

OAB/MS 7495·CPF·Representa: Autor

VALÉRIA FAGUNDES GARCIA FREITAS DE CARVALHO

OAB/MS 17948·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE LACERDA BEJAS

OAB/MS 7495·CPF·Representa: Réu

VALÉRIA FAGUNDES GARCIA FREITAS DE CARVALHO

OAB/MS 17948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/11/2025, 17:33

Trânsito em julgado

12/11/2025, 19:26

Publicação

31/10/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 07:47

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:32

Recebimento

20/10/2025, 18:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

20/10/2025, 18:20

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:47

Ato ordinatório

03/10/2025, 07:21

Publicação

18/09/2025, 06:03

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 08:21

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:50

Ato ordinatório

15/09/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 14:33

Todas as movimentações(59)

Definitivo

13/11/2025, 17:33

Trânsito em julgado

12/11/2025, 19:26

Publicação

31/10/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

31/10/2025, 00:00

Documentos

•31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 07:47

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:32

Recebimento

20/10/2025, 18:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

20/10/2025, 18:20

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:47

Ato ordinatório

03/10/2025, 07:21

Publicação

18/09/2025, 06:03

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 08:21

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:50

Ato ordinatório

15/09/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 14:33

Entrega em carga/vista

12/09/2025, 14:33

Recebimento

30/08/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2025, 18:16

Ato ordinatório

30/08/2025, 18:16

Procedência

30/08/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 08:19

Ato ordinatório

08/07/2025, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 09:19

Entrega em carga/vista

25/06/2025, 09:18

Recebimento

30/05/2025, 11:28

Mero expediente

30/05/2025, 11:27

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 16:45

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:54

Publicação

25/03/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luisa Bortolotti Doninho - Réu: Associação Brasileira das Franciscanas de Agudos - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Christiane Lacerda Bejas (OAB 7495/MS), Valéria Fagundes Garcia Freitas de Carvalho (OAB 17948/MS) Processo 0800046-18.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:31

Ato ordinatório

10/02/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luisa Bortolotti Doninho - Réu: Associação Brasileira das Franciscanas de Agudos - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: Christiane Lacerda Bejas (OAB 7495/MS) Processo 0800046-18.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicação

07/02/2025, 20:34

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:46

Ato ordinatório

06/02/2025, 14:19

Petição (Contestação)

29/01/2025, 14:30

Ato ordinatório

22/01/2025, 13:29

Ato ordinatório

15/01/2025, 15:13

Documento (Mandado)

15/01/2025, 15:05

Documento (Certidão)

15/01/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Luisa Bortolotti Doninho - Intimação - ADV: Christiane Lacerda Bejas (OAB 7495/MS) Processo 0800046-18.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR pleiteada nestes autos para o fim de determinar que a instituição de ensino ré efetue a imediata matrícula da autora no Maternal II na Escola Particular Educandário Santa Clara (Instituto Avanço Educacional), para o ano letivo de 2025, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada. Intime-se a parte ré, pelo meio mais célere à disposição da serventia, para cumprimento da presente decisão. Considerando que o caso em tela não admite a autocomposição, dispenso a realização da audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se.

15/01/2025, 00:00

Publicação

14/01/2025, 20:24

Ato ordinatório

14/01/2025, 07:41

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2025, 13:33

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:30

Recebimento

11/01/2025, 14:12

Liminar

10/01/2025, 19:19

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 11:57

Ato ordinatório

07/01/2025, 18:37

Ato ordinatório

07/01/2025, 18:37

Distribuição (sorteio)

07/01/2025, 16:28

Intimação

•25/03/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00