Execução Fiscal 0800039-71.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Partes do Processo

ANTONIO HERCULANO DE ALMEIDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

17/04/2026, 17:49

Documento (Certidão)

17/04/2026, 17:46

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2026, 16:02

Ato ordinatório

14/08/2025, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2025, 13:29

Reativação

14/08/2025, 11:43

Custas

14/08/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 11:36

Ato ordinatório

14/08/2025, 11:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2025, 08:06

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2025, 18:15

Definitivo

26/05/2025, 16:02

Custas

26/05/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 16:01

Todas as movimentações(112)

Definitivo

17/04/2026, 17:49

Documento (Certidão)

17/04/2026, 17:46

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2026, 16:02

Ato ordinatório

14/08/2025, 13:29

Documentos

•25/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

14/08/2025, 13:29

Reativação

14/08/2025, 11:43

Custas

14/08/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 11:36

Ato ordinatório

14/08/2025, 11:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2025, 08:06

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2025, 18:15

Definitivo

26/05/2025, 16:02

Custas

26/05/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 16:01

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:01

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:38

Reativação

26/05/2025, 13:36

Definitivo

26/05/2025, 13:21

Trânsito em julgado

26/05/2025, 12:24

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 12:35

Publicação

25/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Herculano de Almeida - réu-revel Processo 0800039-71.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Herculano de Almeida - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:12

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:11

Decurso de Prazo

24/03/2025, 07:04

Recebimento

21/03/2025, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 19:07

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2025, 19:07

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 16:08

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:08

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 14:53

Desarquivamento

29/01/2025, 14:30

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:19

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:27

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:32

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:38

Ato ordinatório

03/07/2023, 02:00

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:18

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:04

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:12

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:09

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:21

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:18

Ato ordinatório

04/07/2022, 04:00

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:55

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:10

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:16

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:57

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:32

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:49

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:04

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:17

Ato ordinatório

26/07/2021, 03:09

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:51

Ato ordinatório

31/12/2020, 03:15

Ato ordinatório

02/12/2020, 03:25

Ato ordinatório

16/11/2020, 02:05

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:47

Ato ordinatório

07/04/2020, 01:51

Ato ordinatório

24/01/2020, 02:32

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:08

Ato ordinatório

03/10/2019, 03:17

Ato ordinatório

24/09/2019, 05:17

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:44

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:50

Ato ordinatório

25/01/2019, 04:01

Ato ordinatório

30/11/2018, 01:40

Ato ordinatório

05/11/2018, 04:36

Ato ordinatório

10/07/2018, 01:32

Ato ordinatório

15/02/2018, 02:21

Provisório

27/09/2016, 14:49

Recebimento

26/09/2016, 16:53

Mero expediente

23/09/2016, 16:18

Conclusão (para despacho)

22/09/2016, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2016, 18:38

Ato ordinatório

20/09/2016, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2016, 14:46

Recebimento

31/08/2016, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2016, 16:27

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 16:26

Documento (Certidão)

08/07/2016, 15:35

Ato ordinatório

08/07/2016, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2016, 15:35

Recebimento

17/06/2016, 16:22

Mero expediente

14/06/2016, 16:41

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2016, 09:11

Ato ordinatório

24/05/2016, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2016, 09:15

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

20/05/2016, 13:00

Ato ordinatório

18/05/2016, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2016, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2016, 09:28

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

29/04/2016, 09:28

Ato ordinatório

26/04/2016, 11:51

Ato ordinatório

26/04/2016, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2016, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2016, 10:10

Recebimento

11/03/2016, 15:29

Mero expediente

29/02/2016, 14:56

Conclusão (para despacho)

25/01/2016, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2016, 14:26

Distribuição (sorteio)

13/01/2016, 15:48