Agravo em Recurso Especial 0801246-51.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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MUNICIPIO DE JARDIM

Autor

MARINICE DA ROSA ALVES

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MARIA DE LOURDES LOUREIRO LEITES

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DARLAN BENITES MOUGENOT

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MARIA INOCENCIA AREVALO FERNANDES

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Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE JARDIM

Autor

MARINICE DA ROSA ALVES

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MARIA DE LOURDES LOUREIRO LEITES

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Reu

DARLAN BENITES MOUGENOT

CPF

Reu

MARIA INOCENCIA AREVALO FERNANDES

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Reu

CLEIDE PAREDES RODRIGUES

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ROSELI APARECIDA DIAS GARCIA

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Reu

CLAUDIA APARECIDA ROSA

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Reu

LUCIENE NETO VASQUES

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ROZELI ALVES FERNANDES

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Reu

REGIANE BARROS NOGUEIRA

CPF

Reu

MARA LUCIA MARTINS VOLPATTO

CPF

Reu

TANIA LECHNER DE ALBUQUERQUE SOARES

CPF

Reu

NEILA DE MENEZES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/03/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2022

07/12/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos

06/12/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2022

06/12/2022, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

05/12/2022, 14:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

05/12/2022, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/12/2022, 08:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/12/2022, 07:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2022, 11:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/10/2022, 07:21

Documentos

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•07/10/2022, 20:39

-

•07/10/2022, 20:39

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•07/10/2022, 20:40

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•07/10/2022, 20:40

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•07/10/2022, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2022, 12:20