Procedimento Comum Cível 0802631-77.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

REGIVALDO JOSé DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 22:05

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 13:47

Ato ordinatório

24/03/2026, 18:45

Recebimento

04/03/2026, 15:51

Mero expediente

04/03/2026, 15:51

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 21:39

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 17:13

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 17:13

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 17:12

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 21:38

Todas as movimentações(191)

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 22:05

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 13:47

Ato ordinatório

24/03/2026, 18:45

Documentos

Acórdão

•10/04/2025, 00:00

Despacho

•07/04/2025, 00:00

Recebimento

04/03/2026, 15:51

Mero expediente

04/03/2026, 15:51

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 21:39

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 17:13

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 17:13

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 17:12

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 21:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 15:57

Publicação

26/01/2026, 06:02

Ato ordinatório

23/01/2026, 15:44

Ato ordinatório

23/01/2026, 07:52

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:37

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:35

Recebimento

21/01/2026, 15:23

Mero expediente

21/01/2026, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 13:32

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:33

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 16:58

Ato ordinatório

02/10/2025, 17:40

Publicação

02/10/2025, 06:33

Ato ordinatório

01/10/2025, 07:58

Ato ordinatório

30/09/2025, 12:07

Recebimento

15/09/2025, 18:33

Mero expediente

01/09/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 17:08

Publicação

29/07/2025, 05:49

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:57

Decurso de Prazo

27/07/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2025, 15:52

Ato ordinatório

25/07/2025, 14:34

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 11:39

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 11:39

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 12:17

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 17:45

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2025, 14:30

Custas

22/07/2025, 14:30

Ato ordinatório

22/07/2025, 14:30

Documento (Ofício)

22/07/2025, 13:48

Ato ordinatório

21/07/2025, 20:14

Publicação

20/07/2025, 18:17

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 11:11

Ato ordinatório

17/07/2025, 11:11

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:28

Custas

17/07/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 10:26

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:26

Reativação

04/07/2025, 12:29

Reativação

04/07/2025, 12:29

Trânsito em julgado

04/07/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Regivaldo José da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. In casu, restou comprovada a redução da capacidade laborativa do segurado, conforme conclusão do laudo pericial. Sentença reformada. Benefício do auxílio acidente concedido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802631-77.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Regivaldo José da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802631-77.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a):

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Regivaldo José da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802631-77.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 17:34

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2025, 17:34

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2025, 17:34

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:16

Decurso de Prazo

12/02/2025, 03:15

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 19:01

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 17:25

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 17:25

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:38

Ato ordinatório

02/12/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 03:42

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 10:14

Ato ordinatório

16/09/2024, 08:58

Petição (Apelação)

12/09/2024, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 01:26

Publicação

28/08/2024, 21:28

Ato ordinatório

28/08/2024, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 08:46

Ato ordinatório

27/08/2024, 08:44

Recebimento

26/08/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 14:12

Ato ordinatório

26/08/2024, 14:12

Procedência

26/08/2024, 14:12

Conclusão (para julgamento)

17/05/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 10:46

Ato ordinatório

03/05/2024, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 00:35

Publicação

23/04/2024, 21:12

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:53

Ato ordinatório

23/04/2024, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 12:29

Ato ordinatório

22/04/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 08:33

Preliminar (designada; Juiz(a))

12/03/2024, 14:15

Ato ordinatório

07/02/2024, 07:59

Ato ordinatório

11/01/2024, 15:24

Ato ordinatório

15/12/2023, 07:30

Publicação

14/12/2023, 21:08

Ato ordinatório

14/12/2023, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 18:59

Ato ordinatório

13/12/2023, 18:58

Ato ordinatório

13/12/2023, 18:57

Ato ordinatório

13/12/2023, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 18:55

Preliminar (designada; Juiz(a))

13/12/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 10:04

Decurso de Prazo

08/11/2023, 02:41

Ato ordinatório

01/11/2023, 14:32

Ato ordinatório

27/10/2023, 15:27

Ato ordinatório

27/10/2023, 15:26

Ato ordinatório

27/10/2023, 15:26

Decurso de Prazo

01/09/2023, 02:40

Ato ordinatório

09/08/2023, 15:06

Ato ordinatório

09/08/2023, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2023, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 09:36

Ato ordinatório

28/04/2023, 09:34

Expedição de documento (Carta)

27/04/2023, 18:50

Ato ordinatório

27/04/2023, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 12:35

Ato ordinatório

27/04/2023, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 09:49

Ato ordinatório

25/11/2022, 09:49

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 11:32

Publicação

31/10/2022, 20:55

Ato ordinatório

28/10/2022, 07:47

Ato ordinatório

27/10/2022, 22:04

Ato ordinatório

27/10/2022, 22:03

Ato ordinatório

27/10/2022, 22:02

Ato ordinatório

28/07/2022, 16:01

Recebimento

06/06/2022, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 18:51

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 10:47

Ato ordinatório

19/04/2022, 10:00

Publicação

18/04/2022, 20:59

Ato ordinatório

18/04/2022, 08:14

Recebimento

11/02/2022, 11:24

Mero expediente

11/02/2022, 11:24

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 09:15

Conclusão (para decisão)

02/12/2021, 14:06

Ato ordinatório

26/11/2021, 03:41

Ato ordinatório

02/11/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2021, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2021, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 14:08

Ato ordinatório

25/08/2021, 18:38

Publicação

24/08/2021, 20:59

Ato ordinatório

23/08/2021, 16:24

Recebimento

24/06/2021, 14:37

Mero expediente

24/06/2021, 14:36

Conclusão (para decisão)

22/03/2021, 14:38

Petição (Replica)

22/03/2021, 10:55

Ato ordinatório

10/03/2021, 13:38

Publicação

09/03/2021, 23:35

Publicação

09/03/2021, 23:35

Publicação

09/03/2021, 23:34

Publicação

09/03/2021, 23:34

Ato ordinatório

09/03/2021, 08:25

Ato ordinatório

08/03/2021, 17:57

Ato ordinatório

08/03/2021, 15:54

Ato ordinatório

03/03/2021, 15:35

Petição (Contestação)

03/03/2021, 10:56

Expedição de documento (Carta)

19/02/2021, 11:28

Ato ordinatório

26/01/2021, 14:55

Ato ordinatório

06/01/2021, 17:41

Recebimento

22/12/2020, 14:06

Mero expediente

22/12/2020, 14:05

Conclusão (para despacho)

30/10/2020, 15:58

Ato ordinatório

30/10/2020, 12:23

Ato ordinatório

30/10/2020, 12:22

Remessa (outros motivos)

29/10/2020, 20:24

Distribuição (sorteio)

29/10/2020, 20:23

Acórdão

•25/03/2025, 00:00